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A instalação de uma unidade do Procon na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) foi o principal assunto debatido ontem (26) durante reunião entre o secretário estadual da Justiça, Família e Trabalho, Ney Leprevost, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSDB), o primeiro secretário, Luiz Cláudio Romanelli (PSB), a diretora do Procon em Curitiba, Claudia Silvana, e o presidente da Comissão de Direito do Consumidor, deputado Marcio Pacheco (PDT). O encontro ocorreu no gabinete do secretário Leprevost.

“Como Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, fico feliz por estarmos conseguindo avançar nesse projeto. Foi um passo importante para instalar uma unidade do Procon – Programa de Proteção e Defesa do Consumidor – aqui na Assembleia Legislativa. Isso vai trazer mais facilidade ao atendimento e permitir que mais pessoas tenham acesso aos serviços prestados pelo órgão”, diz Pacheco.

O parlamentar também destaca que a criação da unidade poderá ajudar a desafogar o Poder Judiciário, que deixa de receber esses processos resolvidos administrativamente. De acordo com Pacheco, essa parceria entre o Governo do Estado, Procon e Assembleia Legislativa deve ser concretizada em breve. Na reunião de ontem (26), uma Comissão formada por integrantes da Assembleia e do Procon para realizar um estudo e apresentar uma minuta do projeto já no dia 8 de abril.

A partir daí, inicia-se toda a formatação dos encaminhamentos jurídicos e administrativos para a efetiva implementação do projeto. A instalação do Procon na Assembleia é um dos compromissos firmados pelo presidente da Alep quando de sua posse em fevereiro deste ano.

 

Cláudia Silvano, Romanelli, Ney Leprevost, Ademar Traiano e Marcio Pacheco

Semana do Consumidor | Cliente consciente e sabedor de seus direitos 

No próximo dia 15, sexta-feira, é comemorado do o Dia do Consumidor. A data coloca na pauta da semana os direitos dos consumidores de produtos e serviços não só no Brasil – a data é celebrada mundialmente 

Há quem diga que reclamar é um exercício diário do brasileiro, aqui no Paraná não seria diferente. E que tal reclamar sem ser da boca pra fora, tendo como propósito a solução de um problema real? Exigir o desenlace de uma situação inconveniente ou defeito em um produto é uma direito previsto em lei e o Dia do Consumidor vem para rememorar a perpétua máxima do “o cliente tem sempre a razão”.

Faça o download do Código de Defesa do Consumidor

A relação entre o consumidor e fornecedor (seja de algum produto ou serviço) é envolta por uma série de elementos desde a campanha de marketing, passando pela necessidade do consumidor final e, claro, a satisfação de ambas as partes depende do respeitos aos direitos e o cumprimento de deveres. Um exemplo simples, mas que conta com a empatia de grande parcela da população, é o relacionamento com empresas de telecomunicação e lojas virtuais. Segundo uma plataforma de reclamações que abrange todo o País, o site Reclame Aqui, no último ano as cinco primeiras colocações no ranking de mais reclamados estão companhias telefônicas e lojas on line. São os reflexos da chamada ‘internet das coisas’, uma evolução comercial que agiliza para o cliente e possibilita o fornecedor a buscar clientes internet à fora. 

Para o Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, o deputado Marcio Pacheco (PDT), a data é fundamental para que o consumidor tenha ciência de seu protagonismo nas relações comerciais. “É de fundamental importância difundir e defender os direitos dos que impulsionam a economia do nosso Estado”. Ainda, segundo o parlamentar, um consumidor mais consciente de seus direitos é capaz de estar mais atento a inconformidades, inclusive, nos serviços públicos onde ele também é um consumidor. “Os órgãos públicos têm como dever atender o contribuinte com qualidade e garantir um ótimo atendimento. Ou seja, os paranaenses podem e devem estar atentos aos serviços prestados por órgãos estatais ou empresas concessionárias de serviços públicos”, alertou. 

Na legislatura passada, Pacheco integrou a “Frente Parlamentar Contra a Prorrogação dos Contratos de Pedágio no Paraná”. Essa frente parlamentar trabalhou incessantemente pelo execução das obras previstas nos contratos de concessão, assim como buscou a redução das tarifas e a realização de uma nova licitação objetivando tarifas com valores justos e condizentes com a realidade de outros estados brasileiros. Pacheco também denunciou o superfaturamento de tarifas.

Atuante na defesa dos direitos dos paranaenses, Pacheco propôs a criação de mecanismos que impusessem que as empresas de telefonia fixa, internet, celular e tv a cabo mantenham escritórios físicos com equipe para atendimento à população em municípios do nosso Estado. A proposta foi aprovada no plenário da ALEP e está vigente  como a Lei 18.909/16.

Procon-PR 

São 62 unidades municipais do Procon no Paraná. Eles atendem os municípios sede e suas respectivas regiões. Mas o contato com o Procon-PR pode ser ainda mais ágil através do telefone 0800-41-1512 ou com a utilização do app “Agora é Lei no Paraná”. 

Você pode baixar o app clicando nos ícones abaixo:

Você também pode acessar o Consumidor.gov.br, uma plataforma onde você se manifesta e as empresas respondem. Nesse site tudo é monitorado por todos.