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Pacheco é eleito vice-presidente da CCJ na Assembleia Legislativa do Paraná

Por unanimidade de votos, o deputado Marcio Pacheco (PDT) foi eleito vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que é considerada a mais importante da Assembleia Legislativa do Paraná. Todos os projetos apreciados pela Assembleia tramitam pela CCJ. A Presidência ficou com o deputado Fernando Francischini (PSL).
Pacheco é Policial Federal e está em seu segundo mandato consecutivo. No mandato anterior, integrou várias comissões na Assembleia Legislativa do Paraná, dentre elas Educação, Segurança Pública, Criança, Adolescente, Idoso e Pessoa com Deficiência, Turismo, bem como a Comissão Especial da Reforma Política, onde foi relator. Integrou também a Frente Parlamentar contra a Prorrogação dos atuais Contratos do Pedágio e da Frente em Defesa das Universidades Estaduais.
Para poder ser eleito Vice-Presidente da CCJ, Pacheco demonstrou uma destacada capacidade de diálogo, habilidade e articulação com os colegas.
Após a eleição, o deputado destacou a importância de assumir o cargo na Comissão.
“Vivemos um novo momento na política e sabemos dos desafios que teremos pela frente. Por isso, eu quero continuar com o meu trabalho coerente, sério e transparente em conjunto com o presidente e os demais integrantes da CCJ, sempre respeitando o Regimento dessa Casa Legislativa”, afirma o parlamentar.
Ele também agradeceu o apoio que recebeu dos colegas e dos partidos na eleição da Comissão de Constituição e Justiça. “Graças a esse apoio fomos eleitos para o cargo, o que aumenta a nossa responsabilidade aqui na Casa. Desde já adiantamos, que o nosso objetivo na CCJ é dar celeridade aos trabalhos e promover os debates necessários de acordo com os interesses dos paranaenses”.
O papel da Comissão de Constituição e Justiça é analisar todos os projetos da ALEP, que serão apreciados pelos deputados membros antes de serem votados em Plenário. A Comissão emite parecer sobre os aspectos constitucionais, legais, jurídicos e de técnica legislativa da grande maioria das proposições que tramitam na Assembleia, com exceção, por exemplo, das Propostas de Emenda à Constituição (PEC).
Cabe ao presidente da CCJ escolher e incluir os projetos que farão parte da pauta, bem como designar seus relatores. As sessões da Comissão de Constituição e Justiça se realizam todas as terças-feiras, das 13h30 às 14h30, sendo aberta ao público em geral.
A primeira sessão ordinária foi marcada para a próxima terça-feira (19). A Comissão é composta por 13 deputados.

Composição da CCJ

Presidente: Delegado Francischini (PSL) e vice-presidente, deputado Marcio Pacheco (PDT). Membros titulares: Maria Victória (PP), Delegado Jacovós (PR), Tião Medeiros (PTB), Tadeu Veneri (PT), Homero Marchese (Pros), Nelson Justus (DEM), Evandro Araújo (PSC), Paulo Litro (PSDB), Hussein Bakri (PSD), Tiago Amaral (PTB) e Cristina Silvestri (PPS).

Membros suplentes: Luiz Carlos Martins (PP), Alexandre Amaro (PRB), Emerson Bacil (PSL), Luiz Fernando Guerra (PSL), Professor Lemos (PT), Soldado Fruet (Pros), Anibelli Neto (MDB), Mabel Canto (PSC), Dr. Batista (PMN), Soldado Adriano (PV), Delegado Recalcatti (PSD), Artagão Júnior (PSB) e Douglas Fabrício (PPS).

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Pacheco toma posse como deputado estadual e elege prioridades para novo mandato

O deputado Marcio Pacheco assumiu na última sexta-feira (01) o seu segundo mandato consecutivo na Assembleia Legislativa do Paraná. Nas eleições de outubro do ano passado, Pacheco foi eleito com 39.323 votos, aumentando em 14.468 votos em relação a primeira eleição a deputado estadual em 2014, quando obteve 24.855 votos. O deputado garantiu que continuará com o seu trabalho sério e transparente em defesa da população paranaense, priorizando os investimentos que atingem diretamente a vida dos cidadãos, como educação, saúde e segurança pública de qualidade.

Com a presença da família, amigos e apoiadores, Pacheco falou sobre o novo mandato. “É um momento muito feliz e também um momento de agradecer aos eleitores que me deram uma votação expressiva, em especial em Cascavel e na região oeste. Por isso, vamos continuar com o nosso trabalho sério, defendendo os interesses da população paranaense”, afirma o parlamentar. 

Além de atuar nas áreas prioritárias, em especial a educação de qualidade, a inclusão de pessoas com deficiência e a continuidade da luta em defesa do autismo, o deputado pretende viabilizar e acelerar projetos voltados ao desenvolvimento da infraestrutura dos municípios. 

O deputado ainda manterá a posição firme em defesa da vida e da família. “A minha vida tem sido guiada por princípios cristãos e vou seguir esse posicionamento claro em favor da vida e da família”, frisa Pacheco, que garantiu transparência total do mandato. 

A sessão solene de posse dos deputados e deputadas eleitas em outubro de 2018 marcou a instalação da 19ª Legislatura. O evento foi bastante concorrido, com a presença do governador do Paraná, Ratinho Júnior. O deputado Ademar Traiano (PSDB) comandou a sessão solene.

Na oportunidade, os 54 eleitos assumiram o compromisso de defender e cumprir as Constituições Federal e Estadual. O mandato é de quatro anos e vai de 1º de fevereiro deste ano até 31 de janeiro de 2023. Pacheco inicia o segundo mandato também com um novo rumo partidário. Conforme foi anunciado no fim do ano passado, Pacheco está prestes a ingressar no PDT.

Um dos motivos dessa mudança de sigla é a fusão do PPL com o PCdoB, partidos que não atingiram a cláusula de barreiras no pleito de outubro de 2018. “O ingresso no PDT marca o início de novos tempos e espero contribuir muito com a reestruturação do partido em Cascavel e em todo o Estado do Paraná”, afirma.

Primeiro mandato

Em seu primeiro mandato, Marcio Pacheco foi um dos dez deputados mais atuantes na Assembleia Legislativa do Paraná. Foram mais de 70 projetos de leis apresentados, sendo que, deste total, 20 se tornaram leis no Paraná. Dentre elas a que obriga o preso a pagar pelo uso de tornozeleira eletrônica e a que institui o censo quadrienal para as pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Aliás, Pacheco irá cobrar em seu segundo mandato a efetivação dessas leis junto ao Governo do Estado.  

No Plenário, Pacheco manteve posição firme e crítica em relação aos casos de corrupção envolvendo o pedágio e, sobretudo, aos desmandos do Governo Beto Richa.

Deputado Pacheco faz juramento durante Sessão Solene de posse

 

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PACHECO CONSEGUE INSERIR R$40 MILHÕES NO ORÇAMENTO DE 2019

Aeroporto Regional, Ala de Queimados, Casa de Custódia e Centro Diagnóstico, Tratamento e Ensino de Pessoas com Autismo em Cascavel, foram incluídos nas previsões orçamentárias para 2019

 

Fim de ano. Fim de mandato. Mas o trabalho continua em ritmo acelerado. Nesta semana, após um trabalho de forte articulação política, o Deputado conseguiu o feito de inserir no orçamento do Governo Paranaense cerca de R$40 milhões para inúmeros municípios paranaenses, sendo destes, R$38,3 milhões previstos para a Saúde, para a construção do Aeroporto Regional e para a construção de uma Casa de Custódia, investimentos esses que beneficiarão toda população da região Oeste.

Essas ações são de fundamental importância porque para que o Governo possa fazer algum tipo de investimento em obras ou outras necessidades das cidades do Paraná, é necessário que os recursos estejam previamente previstos no orçamento.

Confira a baixo todas as demandas inseridas por Pacheco no orçamento para 2019.

 

AEROPORTO REGIONAL DE CASCAVEL

Mesmo quem nunca precisou utilizar o Aeroporto de Cascavel, reconhece a necessidade de um Aeroporto equipado e eficiente. A realidade, é que a nossa cidade nunca pôde contar com um Aeroporto 100% funcional. Considerando a importância dessa demanda para toda nossa região, o Deputado Estadual Marcio Pacheco, conseguiu inserir R$15 milhões no orçamento estadual de 2019 para a construção do Aeroporto Regional de Cascavel, com infraestrutura para o transporte de pessoas e cargas.

Com a inserção da emenda já aprovada no orçamento do Estado, o Governo poderá fazer esses investimentos tão importantes para o desenvolvimento regional. Assim, nossa região que já tem se destacado como um grande polo do Agronegócio poderá se destacar em ainda mais com um aeroporto amplo e qualificado para receber pessoas de todas as regiões do país e do mundo.

 

CASA DE CUSTÓDIA

Atualmente, a cadeia da 15ª SDP tem estado sempre com superlotação extrema e tem funcionado como uma casa de custódia, ou seja, apta para manter presos provisórios, sem condenação judicial. A realidade é que o espaço pequeno e inadequado coloca em risco a vida dos servidores, vizinhança e também dos próprios detentos.

Atendendo a essa demanda de urgente e reconhecida necessidade por todos que conhecem e convivem com essa realidade precária do sistema prisional, Pacheco também inseriu recursos no montante de R$ 15 milhões para a construção de uma casa de custódia, que é o espaço adequado para este tipo de encarceramento.

 

ALA DE QUEIMADOS

A ala de queimados do Hospital Universitário do Oeste do Paraná (HUOP) já está concluída, mas o que impede sua abertura é a falta de equipamentos.
Por isso, dentre as emendas apresentadas, Pacheco indicou a destinação de R$6 milhões para a compra de equipamentos e finalização da Ala, para que sejam iniciados os atendimentos à população, o mais breve possível.

 

AUTISMO

A luta de Pacheco em defesa das pessoas com autismo não é de hoje. E já tem gerado bons frutos. Convivendo com mães e pais de autistas, Pacheco, pôde conhecer de perto a realidade vivida por essas famílias e, por isso, sabe da fundamental necessidade da construção e Implantação de um Centro Especializado de Diagnóstico, Tratamento e Ensino de Pessoas com Autismo na nossa cidade para atender às demandas de toda região.

Para atender então essa prioridade, o Deputado Estadual Marcio Pacheco apresentou uma emenda ao Orçamento no valor de R$2 milhões para que o Governo possa atender a essa necessidade. O objetivo é garantir a dignidade e acessibilidade a todos.

 

UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO

Conhecendo a realidade da saúde de Cascavel e compreendendo a importância de investimentos para minimizar o sofrimento das pessoas que precisam do atendimento da saúde pública, Pacheco também inseriu no Orçamento R$300 mil, que devem ser destinados R$100 mil para cada uma das UPAs Brasília, Tancredo e Veneza, que constantemente precisam de atenção e melhorias.

 

DEMAIS CIDADES DA REGIÃO

Além destes recursos que irão atender toda a região, Pacheco também solicitou a inserção e destinação de quase R$1 milhão para outros 10 municípios do Estado, sendo eles:

  • R$100 mil para o município de Cafelândia para a aquisição de um veículo para a Apae e um para a Associação Cafelandense de Apoio as Famílias Necessitadas, da Pastoral da Criança;
  • R$100 mil para Diamante D’Oeste, para a compra de dois veículos para a Prefeitura Municipal;
  • R$50 mil para a cidade de Guaraniaçu, que devem ser destinados à aquisição de um veículo para o Lar dos Idosos;
  • R$50 mil para a cidade de Lindoeste, para compra de um veículo para a Apae;
  • R$100 mil para São Miguel do Iguaçu, para aquisição de dois veículos, sendo um para o Lar dos Idosos Dom Scalabrini e outro para a Secretaria Municipal de Cultura;
  • R$50 mil para compra de um veículo para o Instituto Oportunizar, da cidade de Toledo;
  • R$100 mil para aquisição de equipamentos para a Santa Casa do município de Ubiratã;
  • R$50 mil para Corbélia, para compra de um veículo para a Apae;
  • R$50 mil para a cidade de Santa Tereza do Oeste, para aquisição de um veículo para a Apae;
  • Londrina também está inserida no Orçamento com o valor de R$50 mil, para aquisição de um veículo para Associação Flávia Cristina – a Associação se constitui pela ação filantrópica através do atendimento a crianças e pessoas com deficiência. Para tanto, mantém uma Escola na modalidade Educação Especial que atende crianças, adolescentes e jovens, para o desenvolvimento de aprendizagem formal, adaptada às necessidades de cada aluno.

 

Deputado Marcio Pacheco
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Pacheco consegue a liberação de meio milhão de reais do Ministério do Turismo para Cascavel

O valor será aplicado na construção de uma obra inédita na região: um Espaço 100% Inclusivo

Imagine um local onde tudo seja planejado, construído e adaptado para acolher e permitir a interação plena de todos, em especial para as pessoas com deficiência, ou seja, um espaço 100% inclusivo.
Esse sonho avança a passos largos para se tornar uma realidade em Cascavel. Graças ao esforço e à perseverança do deputado Marcio Pacheco, o Ministério do Turismo aprovou e já empenhou em seu orçamento a destinação de R$ 500.000,00 para a construção da obra. A contrapartida apresentada pelo Município até o momento é de R$ 10 mil.

Os recursos já estão disponíveis ao Município desde o dia 27 de novembro no Ministério de Turismo. Vale ressaltar que a verba destinada ao Município de Cascavel só pode ser aplicada, exclusivamente, no setor de turismo. Daí nasceu a ideia da construção de um Espaço 100% Inclusivo, cuja inovação e pioneirismo da obra seja uma referência de inclusão para todos e possa se tornar um grande atrativo turístico na Região para o Paraná e para o Brasil.

A ideia é construir um espaço público especial, com equipamentos, brinquedos adaptados e ambientes sensoriais que contemplem os vários tipos de deficiência, promovendo a conscientização e integração de todas as pessoas.

O recurso foi uma conquista de Pacheco durante uma viagem realizada em maio deste ano a Brasília, quando então numa visita ao Secretário de Estruturação Nacional do Turismo, José Antonio (Totó) Parente, o Deputado reivindicou em favor de Cascavel e obteve o compromisso do Secretário de destinação de uma verba para o Município.

A partir daí foram meses de negociação e inúmeras mensagens e ligações para que o valor fosse efetivamente empenhado para ser disponibilizado. “Na semana passada, recebemos a boa notícia, dando conta de que R$ 500 mil foram efetivamente empenhados no orçamento da União para a execução do projeto. E o fato de o valor já estar disponibilizado no Ministério de Turismo é a certeza de que se tem a plena disponibilidade financeira para que o projeto possa sair do papel e se tornar realidade em Cascavel. Por isso, vamos precisar de unir todos os esforços em prol dessa obra pioneira e histórica para o nosso Município”, frisa Pacheco.

Pacheco destaca que para a elaboração do projeto de um espaço inclusivo para todos, especialmente para as pessoas com deficiência (cadeirantes, deficientes visuais e auditivos, portadores de down, autistas e outras), é fundamental a participação de pessoas que convivem com essas realidades. Por isso, desde quando sobreveio a expectativa para a construção da obra, já se tem realizado conversas preliminares com representantes de diversas entidades que atuam nas respectivas áreas das pessoas com deficiência.

Também já foi realizada uma importante reunião com o Prefeito Paranhos, que acolheu a proposta, permitindo inclusive que o Município destine a área do antigo Teatro Barracão, no Lago Municipal, para a execução do projeto. De acordo com o deputado, a escolha do Lago Municipal para construir essa obra não poderia ter sido melhor. “Discutimos várias possibilidades para a aplicação desses recursos, mas prevaleceu a proposta de construir um grande Espaço Inclusivo para todos no Lago Municipal, que já é um maravilhoso ponto turístico de nossa cidade”, afirma o deputado.

Com o aceite do Município, os técnicos estão fazendo o levantamento sobre todas as questões relativas à regularidade da área onde será executada a obra e a Divisão de Captação de Recursos da Secretaria de Planejamento e Gestão já cadastrou proposta no Ministério do Turismo e está concluindo o processo para fins de assinatura do contrato do convênio com a Caixa Econômica Federal.

O Secretário Nacional de Estruturação do Turismo, José Antônio Parente, e o Deputado Estadual Marcio Pacheco, em Brasília. O registro é de 22 de Maio deste ano.
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Projeto de Pacheco que institui o Dia da Pessoa com Fissura Labiopalatal é aprovado

Os deputados estaduais aprovaram por unanimidade, em primeiro turno, nesta segunda-feira (14), o Projeto de Lei nº 619/2017, de autoria do deputado Marcio Pacheco (PPL), que institui o Dia Estadual da Pessoa com Fissura Labiopalatal, a ser comemorado no dia 19 de outubro. Integrantes da diretoria da Associação acompanharam a votação do projeto de lei e pediram apoio aos demais parlamentares em favor do projeto de lei apresentado por Pacheco. “Defendemos essa proposta porque a consideramos importante para a sociedade refletir sobre a questão. A intenção não é promover apenas um dia de ações, mas várias discussões durante toda a semana do evento, a fim de chamar a atenção das autoridades e da população para todas as questões que dizem respeito à fissura labiopalatal”, afirma a diretora auxiliar da Apofilab (Associação de Portadores de Fissura Lábio Palatal de Cascavel), Silvana Aparecida Becker, que estava acompanhada pela diretora da entidade, Sônia Jimenez.

Silvana destaca ainda que a sociedade ainda desconhece a realidade envolvendo as pessoas com fissura labiopalatal. Dentre os problemas verificados pelas entidades do setor estão a falta de inclusão social, dificuldade de conseguir emprego e até mesmo tratamento de saúde adequado na rede pública.

Segundo o projeto de lei, a referida data será lembrada no dia 19 de outubro, em homenagem à fundação da Apofilab, que iniciou as suas atividades em 1991. O deputado Márcio Pacheco, autor da matéria, tem demonstrado uma preocupação com as pessoas com deficiência.

Por conta disso, ele tem sido uma espécie de interlocutor como várias entidades, como a Apae e associações de autistas para apresentação e discussão de demandas existentes. Pacheco não hesita em manifestar seu contentamento pela aprovação do projeto de lei.

“Estou muito feliz em apresentar essa matéria aqui na Alep. A aprovação pelo Plenário significa uma vitória importante na luta em defesa e garantia dos direitos das pessoas com fissura labiopalatal”, destaca o deputado. De acordo com ele, o objetivo da criação do Dia Estadual da Pessoa com Fissura Labiopalatal é promover a conscientização por meio de campanhas e debates sobre o tema, com a divulgação das formas de tratamento, além de alertar a sociedade sobre o prejuízo de atitudes discriminatórias e preconceituosas contra as pessoas com tais anomalias congênitas. Para Pacheco, o Dia da Pessoa com Fissura Labiopalatal também irá auxiliar os gestores a discutir uma política pública que seja mais eficaz no atendimento aos pacientes.

O projeto terá ainda mais duas votações antes de ser enviado para a sanção ao governo do Estado.

Em Cascavel, recentemente, a Câmara Municipal aprovou o Dia Municipal da Pessoa com Fissura Labiopalatal. A lei é de autoria do vereador Serginho Ribeiro (PPL).

Apofilab atende pacientes do oeste e sudoeste do Paraná e até do Paraguai

A Apofilab de Cascavel foi criada por um grupo de pais e se tornou referência no atendimento as pessoas com fissuras labiopalatais. A entidade atua sem fins lucrativos e é destinada a prestar assistência gratuita às pessoas com fissura labiopalatal ou malformação craniofacial de Cascavel e regiões Oeste e Sudoeste do Paraná.

Atualmente atende 224 pacientes/alunos de 68 municípios paranaenses, bem como de seis do Paraguai, totalizando mais de dois mil procedimentos/mês nas áreas de medicina, odontologia, psicologia, educação e dentre outros.

Para realizar os trabalhos propostos, a Associação, que tem 40 funcionários, mantém convênios com a Prefeitura Municipal de Cascavel e com a Secretaria de Estado da Educação do Paraná e busca apoio de outros órgãos públicos, particulares e voluntários da comunidade.

 

Número de casos no Brasil

De acordo com a OMS (Organização Mundial de Saúde), uma em cada 700 mil crianças que nascem no mundo pode apresentar a fissura labiopalatal. No Brasil, a proporção é de uma para cada 650 nascimentos. A cada ano, 5.800 casos estimados.

As estimativas gerais são de aproximadamente 280 mil pessoas com fissura lábio/palatal em todo o País. Entretanto, não se sabe exatamente quantas já receberam atendimento.

Ao todo, 30 hospitais no País fazem o atendimento especializado para o tratamento das fissuras. No Paraná, são seis centros especializados espalhados por Curitiba, Londrina, Ponta Grossa, União da Vitória, Maringá e Cascavel.

Mesmo assim, toda essa estrutura não consegue atender nem metade das crianças que nascem com fissura.

As fissuras labiopalatais estão entre as anomalias congênitas mais comuns em bebês recém-nascidos e são as mais frequentes das chamadas anomalias craniofaciais, que se referem a qualquer defeito ou lesão estrutural anatômica que acomete a face ou crânio e que ocorrem durante a formação do bebê na gestação.

Fotos: Sandro Nascimento/ALEP

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