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A proposta foi aprovada por unanimidade pelos membros da CCJ
As pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) terão isenção no pagamento da tarifa de pedágio nas rodovias do Paraná. Na tarde de hoje (12), o Projeto de Lei Nº 682/2017, de autoria do deputado Marcio Pacheco (PDT), que prevê o benefício, foi aprovado, por unanimidade, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná.
A proposta foi protocolada pelo parlamentar em 2017, mas só agora ela passou pela CCJ. O projeto altera o artigo 1º da Lei Nº 18.537/2015, para isentar do pagamento de pedágio pessoas com TEA em tratamento fora do município de seu domicílio.
“Trata-se de mais um passo importante na luta das famílias que têm pessoas com autismo e precisam de acompanhamento profissional. Muitos municípios não têm clínicas especializadas que atendam pelo SUS e os pais ou responsáveis são obrigados a se deslocarem a cidades que ofertam esse tipo de atendimento”, justifica Pacheco.
De acordo com ele, os custos das viagens são elevados, uma vez que o tratamento é feito semanalmente. “O objeto da nossa proposta é reduzir os custos dos pais e contribuir no tratamento do autismo”, destaca Pacheco, que já é o autor da Lei Nº 19590/2018, que cria o Programa Censo de pessoas com TEA e seus familiares.
A proposta de Pacheco teve como relator o deputado Nelson Justus (DEM), que deu parecer favorável. “A ideia é ótima e bastante oportuna. Além disso, a Assembleia Legislativa já debateu a questão do autismo várias vezes”, afirma Justus.
Durante a discussão da matéria, o deputado Homero Marchese (PROS) pediu vista, alegando a necessidade de mais tempo para debatê-la. Pacheco e também outros colegas fizeram um apelo a Marchese para retirar o pedido de vista, o que ocorreu.
A votação foi acompanhada por um grupo de mães autistas. Elas aplaudiram muito quando a proposta foi aprovada por unanimidade pelos membros da Comissão de Constituição e Justiça.
O projeto de lei segue agora para a votação no Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná.

 

Pacheco na reunião da CCJ                                             Foto: Sandro Nascimento/ALEP

 

 

15.02.19 – Fiscalização de resultado CELEPAR: Após ação judicial de Pacheco, Celepar cancela pregão de R$ 50 milhões sob suspeita https://bit.ly/2SFtPW8

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26.02.19 – Guaraniaçu | Hospital Santo Antônio

Pacheco reuniu-se com o Chefe de Gabinete de Saúde do Estado em busca de ajuda para o Hospital Santo Antônio de Guaraniaçu  https://bit.ly/2ErhuiY

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20.02.19 – CCJ: Pacheco é eleito Vice-Presidente da Comissão de Justiça e Redação da ALEP https://bit.ly/2SUke2I

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EM DEFESA CONSUMIDOR: Pacheco é o novo Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor https://bit.ly/2GzBVhb

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16.02.19 – EU EMPURRO ESSA CAUSA: Pacheco participa do Movimento #EuEmpurroEssaCausa, em apoio às pessoas com deficiências https://bit.ly/2EkJ2HS

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15.02.19 – PDT: Pacheco oficializa filiação no PDT https://bit.ly/2Nfganz

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08.02.19 – SHOW RURAL: veja algumas fotos nossas no Show Rural em Cascavel, com o Governador Ratinho Júnior https://bit.ly/2tLKZah

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01.02.19 – POSSE: Pacheco toma posse como Deputado Estadual do Paraná https://bit.ly/2UdFoW0

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Deputado ainda fará parte das Comissão de Saúde e CRIAI, além da vice-presidência da CCJ

Depois de ter sido eleito vice-presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), o deputado Marcio Pacheco (PDT) foi escolhido para ser o novo presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, uma das mais importante da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).
Além dessas duas importantes conquistas, o parlamentar também foi eleito para integrar a Comissão de Orçamento, a Comissão de Saúde e a Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente, do Idoso e da Pessoa com Deficiência (CRIAI).
Formada por sete membros, a Comissão de Defesa do Consumidor tem a competência de se manifestar sobre toda e qualquer proposição relacionada à defesa do consumidor, bem como receber, avaliar e investigar denúncias relativas à violação dos direitos do consumidor.
O objetivo da Comissão é promover a eficácia na proteção dos interesses econômicos do consumidor, no que tange à maior eficiência dos serviços do produtor ou prestador de serviço, melhorando a interação e respeito, bem como a proteção de práticas abusivas cometidas nas relações entre comerciantes e consumidores, assegurando assim direitos destes últimos.
“O direito do consumidor está implícito na Constituição Federal e é um direito fundamental de todo cidadão, que legitimamente deseja ser bem atendido e adquirir serviços e produtos de qualidade. Todas as queixas da população irão merecer uma atenção especial por parte da Comissão”, afirma Pacheco.
Ele também ressalta a importância da Comissão. “As relações de consumo entre comerciantes e consumidores atingem toda a população. É uma oportunidade de se consolidar a cidadania econômica entre as partes envolvidas”, frisa.
A Comissão de Defesa do Consumidor deve ganhar ainda mais relevância neste ano. Ocorre que o atual presidente da Casa Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSDB), já manifestou a intenção de levar uma sede do Procon para dentro da Alep.
Traiano manifestou esse compromisso no início de fevereiro, logo após ser eleito novamente presidente da Assembleia Legislativa. A instalação de todas as comissões permanentes e a posse dos seus respectivos presidentes e integrantes devem ocorrer ainda nessa semana.
Na semana passada, Pacheco já havia sido eleito o vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a mais importante Comissão permanente da Alep. Pela CCJ, presidida pelo deputado Fernando Francischini (PSL), passam todos os projetos protocolados na Casa de Leis.

 

Foto: Sandro Nascimento/ALEP

Por unanimidade de votos, o deputado Marcio Pacheco (PDT) foi eleito vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que é considerada a mais importante da Assembleia Legislativa do Paraná. Todos os projetos apreciados pela Assembleia tramitam pela CCJ. A Presidência ficou com o deputado Fernando Francischini (PSL).
Pacheco é Policial Federal e está em seu segundo mandato consecutivo. No mandato anterior, integrou várias comissões na Assembleia Legislativa do Paraná, dentre elas Educação, Segurança Pública, Criança, Adolescente, Idoso e Pessoa com Deficiência, Turismo, bem como a Comissão Especial da Reforma Política, onde foi relator. Integrou também a Frente Parlamentar contra a Prorrogação dos atuais Contratos do Pedágio e da Frente em Defesa das Universidades Estaduais.
Para poder ser eleito Vice-Presidente da CCJ, Pacheco demonstrou uma destacada capacidade de diálogo, habilidade e articulação com os colegas.
Após a eleição, o deputado destacou a importância de assumir o cargo na Comissão.
“Vivemos um novo momento na política e sabemos dos desafios que teremos pela frente. Por isso, eu quero continuar com o meu trabalho coerente, sério e transparente em conjunto com o presidente e os demais integrantes da CCJ, sempre respeitando o Regimento dessa Casa Legislativa”, afirma o parlamentar.
Ele também agradeceu o apoio que recebeu dos colegas e dos partidos na eleição da Comissão de Constituição e Justiça. “Graças a esse apoio fomos eleitos para o cargo, o que aumenta a nossa responsabilidade aqui na Casa. Desde já adiantamos, que o nosso objetivo na CCJ é dar celeridade aos trabalhos e promover os debates necessários de acordo com os interesses dos paranaenses”.
O papel da Comissão de Constituição e Justiça é analisar todos os projetos da ALEP, que serão apreciados pelos deputados membros antes de serem votados em Plenário. A Comissão emite parecer sobre os aspectos constitucionais, legais, jurídicos e de técnica legislativa da grande maioria das proposições que tramitam na Assembleia, com exceção, por exemplo, das Propostas de Emenda à Constituição (PEC).
Cabe ao presidente da CCJ escolher e incluir os projetos que farão parte da pauta, bem como designar seus relatores. As sessões da Comissão de Constituição e Justiça se realizam todas as terças-feiras, das 13h30 às 14h30, sendo aberta ao público em geral.
A primeira sessão ordinária foi marcada para a próxima terça-feira (19). A Comissão é composta por 13 deputados.

Composição da CCJ

Presidente: Delegado Francischini (PSL) e vice-presidente, deputado Marcio Pacheco (PDT). Membros titulares: Maria Victória (PP), Delegado Jacovós (PR), Tião Medeiros (PTB), Tadeu Veneri (PT), Homero Marchese (Pros), Nelson Justus (DEM), Evandro Araújo (PSC), Paulo Litro (PSDB), Hussein Bakri (PSD), Tiago Amaral (PTB) e Cristina Silvestri (PPS).

Membros suplentes: Luiz Carlos Martins (PP), Alexandre Amaro (PRB), Emerson Bacil (PSL), Luiz Fernando Guerra (PSL), Professor Lemos (PT), Soldado Fruet (Pros), Anibelli Neto (MDB), Mabel Canto (PSC), Dr. Batista (PMN), Soldado Adriano (PV), Delegado Recalcatti (PSD), Artagão Júnior (PSB) e Douglas Fabrício (PPS).