A Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação, presidida na Assembleia Legislativa pelo deputado Tião Medeiros (PTB), aprovou em reunião na tarde desta segunda-feira (22), parecer favorável ao projeto de lei nº 682/2017 que isenta o pagamento de pedágio a pessoas com autismo. A proposta, do deputado Marcio Pacheco (PDT), atende a parentes ou acompanhantes dos portadores do distúrbio neurológico nas locomoções a partir de locais que não possuam em suas redes de saúde as terapias necessárias.
“Muitos municípios não possuem clínicas especializadas que atendam pelo SUS e os pais e responsáveis são obrigados a se deslocarem a municípios que ofertem este tipo de atendimento. Os custos destas viagens são significativos, uma vez que o tratamento deve ocorrer semanalmente para um resultado satisfatório e os familiares, em sua maioria, são pessoas de baixa renda”, frisa a justificativa do projeto, referindo-se a tratamentos médicos, de psicologia e fonoaudiologia. “Foi acolhida uma emenda de autoria do deputado Do Carmo, expandindo o benefício para outros distúrbios e casos específicos. A proposta foi emendada e acolhida pelo relator, deputado Luiz Fernando Guerra. Daqui o projeto segue para o Plenário, será incluído na Ordem do Dia e votado por todos os deputados”, explicou o presidente da Comissão, Tião Medeiros.
Autor da proposta, o deputado Marcio Pacheco (PDT)
Frentes – Os requerimentos para a constituição da Frente Parlamentar de encerramento dos contratos de pedágio, (nº 1294/2019) proposta do deputado Arilson Chiorato (PT); e o requerimento para a criação da Frente Parlamentar pela manutenção e conservação da PR-280 (nº 1295/2019), proposta do deputado Anibelli Neto (MDB) tiveram as discussões adiadas. Além do presidente Tião Medeiros (PTB), participaram da reunião os deputados: Galo (PODE), Do Carmo (PSL), Luiz Fernando Guerra (PSL), Professor Lemos (PT) e Soldado Adriano José (PV).
Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação e presidida pelo deputado Tião Medeiros (PTB) / Foto: Dálie Felberg/Alep
Em sessão histórica realizada na tarde de ontem (02), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou sete projetos de lei, todos voltados à causa do autismo. A sessão especial ocorreu em destaque ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo. Das setes propostas aprovadas, três são de autoria do deputado Marcio Pacheco (PDT), um dos parlamentares engajados na luta em favor das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
“Entrei nessa luta para defender os direitos das pessoas autistas e de suas famílias. Com a aprovação desses projetos, hoje (ontem – 02) demos mais um grande passo em favor da melhoria do atendimento dessas pessoas aqui no Paraná”, afirma Pacheco.
A primeira proposta aprovada na CCJ concede a isenção de tarifa no transporte coletivo intermunicipal para o autista e seu acompanhante. A segunda, assinada em parceria com o deputado Evandro Araújo (PSC), institui a Semana Estadual da Conscientização sobre o TEA. A terceira, assinada em parceria com o deputado Delegado Francischini (PSL), dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de sessão de cinema adaptada para crianças e adolescentes com TEA ou portadores de síndrome de down e suas famílias.
Além dessas três matérias, a CCJ aprovou o Projeto de Lei 40/2016, de autoria do deputado Professor Lemos (PT) que dispõe sobre a criação e implantação de Centros Avançados de Estudo e Capacitação de Educadores da rede pública no Estado e o Projeto de Lei 03/2019, de autoria do Subtenente Everton (PSL), que dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção do símbolo mundial da conscientização do TEA nas placas de atendimento prioritário.
Os integrantes da CCJ ainda aprovaram o Projeto de Lei 137/2019, de autoria do deputado Delegado Jacovós (PR), que obriga a inserir o símbolo mundial da conscientização do TEA nas placas de atendimento prioritário em estabelecimentos públicos e privados e o Projeto de Lei 48/2019, de autoria do deputado Anibelli Neto (PMDB), que dispõe sobre a inserção do símbolo mundial de conscientização do TEA nas vagas de estacionamento preferenciais reservados aos portadores de deficiência.
A sessão temática de ontem (02) foi considerada inéditas entre os Legislativos Estaduais do País, uma vez que a CCJ concentrou projetos voltados ao autismo. Os deputados fizeram uma espécie de mutirão para reunir propostas relacionadas ao assunto. Vice-presidente da CCJ, Pacheco fez um elogio a presidência e aos demais membros da Comissão.
“Conseguimos destravar a pauta e votamos importantes projetos voltados para causa autista”, diz. O presidente da CCJ, deputado Delegado Francischini, também falou da importância da sessão especial. “Entendo a relevância que uma Comissão de Constituição e Justiça tem de analisar esses projetos meritórios, que muitas vezes ficam em meio a outros e acabam demorando muito para serem votados. As famílias, essas crianças e adolescentes, precisam da aprovação desses projetos para melhorar seus tratamentos e a qualidade de vida”, justificou Francischini.
O valor será aplicado na construção de uma obra inédita na região: um Espaço 100% Inclusivo
Imagine um local onde tudo seja planejado, construído e adaptado para acolher e permitir a interação plena de todos, em especial para as pessoas com deficiência, ou seja, um espaço 100% inclusivo.
Esse sonho avança a passos largos para se tornar uma realidade em Cascavel. Graças ao esforço e à perseverança do deputado Marcio Pacheco, o Ministério do Turismo aprovou e já empenhou em seu orçamento a destinação de R$ 500.000,00 para a construção da obra. A contrapartida apresentada pelo Município até o momento é de R$ 10 mil.
Os recursos já estão disponíveis ao Município desde o dia 27 de novembro no Ministério de Turismo. Vale ressaltar que a verba destinada ao Município de Cascavel só pode ser aplicada, exclusivamente, no setor de turismo. Daí nasceu a ideia da construção de um Espaço 100% Inclusivo, cuja inovação e pioneirismo da obra seja uma referência de inclusão para todos e possa se tornar um grande atrativo turístico na Região para o Paraná e para o Brasil.
A ideia é construir um espaço público especial, com equipamentos, brinquedos adaptados e ambientes sensoriais que contemplem os vários tipos de deficiência, promovendo a conscientização e integração de todas as pessoas.
O recurso foi uma conquista de Pacheco durante uma viagem realizada em maio deste ano a Brasília, quando então numa visita ao Secretário de Estruturação Nacional do Turismo, José Antonio (Totó) Parente, o Deputado reivindicou em favor de Cascavel e obteve o compromisso do Secretário de destinação de uma verba para o Município.
A partir daí foram meses de negociação e inúmeras mensagens e ligações para que o valor fosse efetivamente empenhado para ser disponibilizado. “Na semana passada, recebemos a boa notícia, dando conta de que R$ 500 mil foram efetivamente empenhados no orçamento da União para a execução do projeto. E o fato de o valor já estar disponibilizado no Ministério de Turismo é a certeza de que se tem a plena disponibilidade financeira para que o projeto possa sair do papel e se tornar realidade em Cascavel. Por isso, vamos precisar de unir todos os esforços em prol dessa obra pioneira e histórica para o nosso Município”, frisa Pacheco.
Pacheco destaca que para a elaboração do projeto de um espaço inclusivo para todos, especialmente para as pessoas com deficiência (cadeirantes, deficientes visuais e auditivos, portadores de down, autistas e outras), é fundamental a participação de pessoas que convivem com essas realidades. Por isso, desde quando sobreveio a expectativa para a construção da obra, já se tem realizado conversas preliminares com representantes de diversas entidades que atuam nas respectivas áreas das pessoas com deficiência.
Também já foi realizada uma importante reunião com o Prefeito Paranhos, que acolheu a proposta, permitindo inclusive que o Município destine a área do antigo Teatro Barracão, no Lago Municipal, para a execução do projeto. De acordo com o deputado, a escolha do Lago Municipal para construir essa obra não poderia ter sido melhor. “Discutimos várias possibilidades para a aplicação desses recursos, mas prevaleceu a proposta de construir um grande Espaço Inclusivo para todos no Lago Municipal, que já é um maravilhoso ponto turístico de nossa cidade”, afirma o deputado.
Com o aceite do Município, os técnicos estão fazendo o levantamento sobre todas as questões relativas à regularidade da área onde será executada a obra e a Divisão de Captação de Recursos da Secretaria de Planejamento e Gestão já cadastrou proposta no Ministério do Turismo e está concluindo o processo para fins de assinatura do contrato do convênio com a Caixa Econômica Federal.
O Secretário Nacional de Estruturação do Turismo, José Antônio Parente, e o Deputado Estadual Marcio Pacheco, em Brasília. O registro é de 22 de Maio deste ano.
Pacheco comemora a sanção do Projeto, que agora se tornou a Lei n° 19.590/18
Foi sancionado e publicado no Diário Oficial do Estado a Lei Nº 19.590/18 que cria o Programa Censo quadrienal de Pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista) e seus familiares no Estado do Paraná. O Projeto de Lei foi apresentado na Assembleia Legislativa pelo deputado Marcio Pacheco que, na Comissão de Constituição e Justiça – CCJ passou a ter como coautores a deputada Maria Victória (PP) e Péricles de Mello (PT), com a incorporação do Projeto que instituía o cadastro e a carteirinha para os autistas.
A Lei foi sancionada pela governadora Cida Borghetti (PP) e publicada na edição do dia 10 de julho no Diário Oficial. O deputado Pacheco comemorou mais essa vitória do seu mandato na Assembleia – esse é o 14º projeto de lei de sua autoria aprovado e sancionado em apenas 3 anos meio de atuação no Parlamento Estadual.
“Sem dúvida, a nova lei vai melhorar a qualidade das políticas públicas destinadas às pessoas com autismo e seus familiares. É um grande avanço que precisa ser comemorado”, afirma Pacheco. O censo pretende identificar, mapear e cadastrar os perfis das pessoas com autismo e seus familiares a fim de estabelecer as políticas públicas nas áreas de saúde, educação, trabalho, lazer e social.
Com os dados obtidos, será elaborado um cadastro que deverá conter informações básicas, como os tipos e graus de autismo, localização das pessoas com TEA, grau de escolaridade, nível de renda e profissão da pessoa e de seus familiares.
“O censo vai permitir ao Estado um atendimento melhor aos autistas e seus familiares porque vai ajudar no diagnóstico do TEA. Quanto mais cedo se detecta o transtorno comportamental melhor é o atendimento”, lembra o parlamentar.
A intenção dos autores da lei é fazer com que o Paraná seja vanguarda no atendimento ao TEA. “Agora, teremos ferramentas suficientes para os municípios e ao Governo do Estado estabelecerem suas políticas públicas de atendimento voltado a esse público”, ressalta o deputado.
Para ele, a lei sancionada é uma das mais importantes do meu mandato, “uma vez que vai melhorar a qualidade de vida das pessoas autistas e de seus familiares”. Ele abraçou a causa quando ouviu os dramas enfrentados por algumas mães que o visitaram no seu Gabinete em Cascavel, as quais narraram os problemas vividos com a total indiferença e falta de estrutura do Poder Público em todas as áreas de atendimento.
Tais experiências foram corroboradas por um dos seus assessores, Rafael Sallet, que tem um filho autista e também relatou toda a dificuldade existente na área de atendimento público. Rafael Sallet então ajudou a elaborar diversos Projetos sobre o tema, especialmente esse Projeto sobre o Censo quadrienal em todo Estado.
A partir de então, o parlamentar se empenhou em debater a questão com as famílias e as entidades, dentre elas a União de Pais Pelo Autismo (UPPA), de Curitiba, e a Associação de Mães Autistas de Cascavel. Graças a essas parcerias foram elaborados e protocolados diversos Projetos de Lei sobre o tema, além da realização de uma audiência pública no Plenário da Assembleia Legislativa, uma conferência em outubro do ano passado e até o 1º Congresso Estadual sobre Autismo, em abril desse ano em Cascavel.
O Programa Censo de Pessoas com TEA será executado pela Secretaria Estadual de Saúde, sem onerar os cofres do Estado.
CENSO IBGE
O censo proposto na Lei 19.590/18, sancionada pela governadora Cida Borghetti será realizado a cada quatro anos e que seja realizado junto com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Para acelerar esse processo, a Assembleia Legislativa aprovou, no mês passado, um requerimento apresentado por Pacheco, com apoio de vários deputados, requerendo o envio de ofício ao deputado federal, Ricardo Izar (PP-SP), solicitando a aprovação urgentes do Projeto de Lei 6575/16, de autoria da deputada Carmen Zanotto (PSC-SC).
Ricardo Izar é o relator da proposta, que prevê a inclusão do autismo na base de dados do IBGE nacional. O projeto tramita em caráter conclusivo, inclusive com os pareceres favoráveis das Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
“Encaminhamos esse pedido ao relator do projeto (Ricardo Izar) para acelerar a aprovação urgente da matéria e se possível iniciar o levantamento já em 2019. Assim, será possível conhecer a realidade do autismo no País. Infelizmente, hoje não existe uma estatística oficial sobre o número de pessoas atingidas pelo TEA no Brasil nem no Paraná”, diz.
Atualmente, as autoridades e entidades se baseiam em estatísticas internacionais.
Foto: João Guilherme/Assessoria de ComunicaçãoFoto: Pedro de Oliveira/ALEP
Programa de Atenção ao Autismo estabelece convênio para capacitação de profissionais em todo o Estado foi assinada pela governadora
O deputado Marcio Pacheco (PPL) participou ontem (26), no Palácio Iguaçu, em Curitiba, do lançamento do Programa de Atenção ao Autismo voltado as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias. O parlamentar foi um dos convidados por conta de sua luta em favor das pessoas autistas no Paraná.
O Programa foi lançado pela governadora Cida Borghetti (PP) e será coordenado pela Secretaria de Estado da Saúde. A iniciativa prevê a capacitação internacional dos profissionais da Rede Pública do Paraná, de pais e cuidadores. A governadora também assinou o convênio com a Scott Center for Autism Treatment, da Florida Institute of Technology (EUA), para a capacitação e a formação dos profissionais.
Uma das idealizadoras do projeto lançado ontem (26) foi a analista de comportamento, Amanda Bueno, que pretende trazer a capacitação dos profissionais por meio do curso de Análise do Comportamento Aplicada (Applied Behavioral Analysis – ABA, ao Paraná.
Mas antes de levar a proposta ao governo, Amanda participou de vários eventos promovidos pelo deputado a fim de discutir uma atenção maior para o público autista, incluindo a capacitação dos profissionais da rede pública do Estado. A partir desses discussões, tal proposta ganhou musculatura até ser encampada pelas autoridades estaduais.
De acordo com ela, a ideia do Programa de Atenção é buscar tratamento efetivo e trazer ABA para o Brasil, que se mostrou eficiente para tratar as pessoas com autismo. “Através da ciência a gente consegue dar para o indivíduo o poder de ser independente, essa é a intenção”, diz Amanda.
De acordo com ela, a ideia é criar um centro de referência de treinamento de profissionais. A programa do Estado prevê o treinamento de cerca de três mil servidores, que serão multiplicadores de conhecimento. O convênio terá a duração de dois anos.
A formação é voltada a profissionais de saúde (médico, psicólogo, fonoaudiólogo, fisioterapeuta, terapeuta ocupacional, enfermeiro, técnico de enfermagem, assistente social, cirurgião-dentista) e gestores do SUS, tutores,
Para o deputado Pacheco, a iniciativa do Estado é mais uma conquista na direção de melhorar o atendimento público aos autistas e suas famílias. “Sem dúvida, esse programa que está sendo lançado agora é muito importante para estabelecer uma política pública voltada aos autistas e suas famílias, que ainda sofrem com a falta de um atendimento especializado na rede pública”, afirma Pacheco.
Censo quadrienal
O deputado não tem medido esforços na luta em favor da garantia dos direitos dos portadores do TEA. Além de seminários e audiências públicas, ele é autor do Projeto de Lei recém-aprovado na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), que prevê o censo quadrienal para as pessoas portadores do TEA.
O deputado Péricles de Mello (PT) e a deputada Marica Victória (PP) são os outros coautores do projeto que já foi enviada para a sanção da governadora Cida Borghetti. A expectativa de Pacheco é de que o censo seja iniciado no próximo ano.
Segundo ele, o estudo apontará o perfil das pessoas com autismo e das suas famílias e irá auxiliar no estabelecimento de políticas públicas mais efetivas voltadas para esse público, como a adaptação de áreas da educação, saúde e assistência social.
Pacheco também lembra a outra frente de luta que vem sendo feita em conjunto com as várias entidades voltadas em defesa da causa no Paraná. Dentre elas, a Associação das Mães Autistas de Cascavel e a União de Pais Pelo Autismo (UPPA), de Curitiba e com os profissionais da área.
Tratamento efetivo
O secretário Estadual de Saúde, Antônio Carlos Nardi, destacou que o objetivo do Programa de Atençao Autista é que nos próximos cinco anos todas as famílias com crianças especiais entre 2 a 9 anos de idade, sejam impactadas pelo projeto.
“Vamos começar com o programa em Curitiba e levá-lo aos demais municípios, gradativamente. Queremos unificar protocolos e uniformizar o atendimento”, afirma.
Pacheco fala aos presentes na solenidade de lançamento do Programa de Atenção ao Autismo, da Secretaria de Estado da Saúde. Voltado às pessoas com autismo e suas famílias, o programa inclui a realização de censo para identificar e conhecer a realidade dos diagnosticados, novas ações e capacitação de equipe, pais e professores. Curitiba, 26/06/2018. Foto: José Fernando Ogura/ANPrFoto: Fabiano Beê/AssessoriaFoto: José Fernando Ogura/ANPrFoto: Fabiano Beê/Assessoria
