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Confira o pronunciamento – no rodapé da página

O deputado Marcio Pacheco (PDT) usou na terça-feira (16) a tribuna da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) para denunciar o aumento abusivo da tarifa de água da Sanepar. O reajuste aprovado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná (Agepar) é de 12,35%, conforme pedido pela Sanepar.

O valor está bem acima do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de maio de 2018 a abril de 2019, que foi de 4,3%. “Esse aumento concedido pela Agepar é vergonhoso e abusivo e vai impactar na conta de todos os paranaenses, em especial entre as famílias carentes”, afirma Pacheco.

Para ele, não há nada que se justifique mais esse arrocho no bolso do consumidor paranaense. O parlamentar ressaltou que os valores repassados aos acionistas da Companhia vem atingindo lucros extraordinários. Em 2010, por exemplo, os acionistas receberam R$ 37 milhões. Em 2016, foram distribuídos R$ 293 milhões.

“Quem a Sanepar está priorizando? Os Acionistas? Os consumidores paranaenses?”, questiona Pacheco. Para ele, a política tarifária é um grande erro da Companhia, que tem concedido reajustes bem acima da inflação. “Isso demonstra um desrespeito para com os consumidores”, diz.

De 2011 a 2017, a correção da tarifa de água e esgoto foi de 132% contra uma inflação de 52% no mesmo período. O reajuste aprovado na última segunda-feira (15) pelo Conselho da Agepar faz parte da política de revisão tarifária aprovada em 2017.

Na época, a Agência Reguladora do Paraná aprovou a revisão tarifária de 25,63%, índice que seria diluído por um período de oito anos. Porém, a Sanepar quer antecipá-la por até três anos. A data na qual o novo reajuste entrará em vigor depende da homologação da Agepar.

PROJETO

Para evitar os reajustes da tarifa de água e esgoto acima do índice de inflação, constantemente praticados pela Sanepar, o deputado Marcio Pacheco pretende reapresentar o projeto de lei 119/2917, que estabelece que a Assembleia Legislativa do Paraná deve autorizar o aumento. A proposta, que tem a coautoria do deputado Tercilio Turini, é uma forma de envolver a população na discussão e conter as iniciativas de aumentar as faturas com percentuais definidos exclusivamente pela Sanepar.

 

 

 

Em sessão histórica realizada na tarde de ontem (02), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou sete projetos de lei, todos voltados à causa do autismo. A sessão especial ocorreu em destaque ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo. Das setes propostas aprovadas, três são de autoria do deputado Marcio Pacheco (PDT), um dos parlamentares engajados na luta em favor das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

“Entrei nessa luta para defender os direitos das pessoas autistas e de suas famílias. Com a aprovação desses projetos, hoje (ontem – 02) demos mais um grande passo em favor da melhoria do atendimento dessas pessoas aqui no Paraná”, afirma Pacheco.

A primeira proposta aprovada na CCJ concede a isenção de tarifa no transporte coletivo intermunicipal para o autista e seu acompanhante. A segunda, assinada em parceria com o deputado Evandro Araújo (PSC), institui a Semana Estadual da Conscientização sobre o TEA. A terceira, assinada em parceria com o deputado Delegado Francischini (PSL), dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de sessão de cinema adaptada para crianças e adolescentes com TEA ou portadores de síndrome de down e suas famílias.

Além dessas três matérias, a CCJ aprovou o Projeto de Lei 40/2016, de autoria do deputado Professor Lemos (PT) que dispõe sobre a criação e implantação de Centros Avançados de Estudo e Capacitação de Educadores da rede pública no Estado e o Projeto de Lei 03/2019, de autoria do Subtenente Everton (PSL), que dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção do símbolo mundial da conscientização do TEA nas placas de atendimento prioritário.

Os integrantes da CCJ ainda aprovaram o Projeto de Lei 137/2019, de autoria do deputado Delegado Jacovós (PR), que obriga a inserir o símbolo mundial da conscientização do TEA nas placas de atendimento prioritário em estabelecimentos públicos e privados e o Projeto de Lei 48/2019, de autoria do deputado Anibelli Neto (PMDB), que dispõe sobre a inserção do símbolo mundial de conscientização do TEA nas vagas de estacionamento preferenciais reservados aos portadores de deficiência.

A sessão temática de ontem (02) foi considerada inéditas entre os Legislativos Estaduais do País, uma vez que a CCJ concentrou projetos voltados ao autismo. Os deputados fizeram uma espécie de mutirão para reunir propostas relacionadas ao assunto. Vice-presidente da CCJ, Pacheco fez um elogio a presidência e aos demais membros da Comissão.

“Conseguimos destravar a pauta e votamos importantes projetos voltados para causa autista”, diz. O presidente da CCJ, deputado Delegado Francischini, também falou da importância da sessão especial. “Entendo a relevância que uma Comissão de Constituição e Justiça tem de analisar esses projetos meritórios, que muitas vezes ficam em meio a outros e acabam demorando muito para serem votados. As famílias, essas crianças e adolescentes, precisam da aprovação desses projetos para melhorar seus tratamentos e a qualidade de vida”, justificou Francischini.

A instalação de uma unidade do Procon na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) foi o principal assunto debatido ontem (26) durante reunião entre o secretário estadual da Justiça, Família e Trabalho, Ney Leprevost, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSDB), o primeiro secretário, Luiz Cláudio Romanelli (PSB), a diretora do Procon em Curitiba, Claudia Silvana, e o presidente da Comissão de Direito do Consumidor, deputado Marcio Pacheco (PDT). O encontro ocorreu no gabinete do secretário Leprevost.

“Como Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, fico feliz por estarmos conseguindo avançar nesse projeto. Foi um passo importante para instalar uma unidade do Procon – Programa de Proteção e Defesa do Consumidor – aqui na Assembleia Legislativa. Isso vai trazer mais facilidade ao atendimento e permitir que mais pessoas tenham acesso aos serviços prestados pelo órgão”, diz Pacheco.

O parlamentar também destaca que a criação da unidade poderá ajudar a desafogar o Poder Judiciário, que deixa de receber esses processos resolvidos administrativamente. De acordo com Pacheco, essa parceria entre o Governo do Estado, Procon e Assembleia Legislativa deve ser concretizada em breve. Na reunião de ontem (26), uma Comissão formada por integrantes da Assembleia e do Procon para realizar um estudo e apresentar uma minuta do projeto já no dia 8 de abril.

A partir daí, inicia-se toda a formatação dos encaminhamentos jurídicos e administrativos para a efetiva implementação do projeto. A instalação do Procon na Assembleia é um dos compromissos firmados pelo presidente da Alep quando de sua posse em fevereiro deste ano.

 

Cláudia Silvano, Romanelli, Ney Leprevost, Ademar Traiano e Marcio Pacheco

 

15.02.19 – Fiscalização de resultado CELEPAR: Após ação judicial de Pacheco, Celepar cancela pregão de R$ 50 milhões sob suspeita https://bit.ly/2SFtPW8

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26.02.19 – Guaraniaçu | Hospital Santo Antônio

Pacheco reuniu-se com o Chefe de Gabinete de Saúde do Estado em busca de ajuda para o Hospital Santo Antônio de Guaraniaçu  https://bit.ly/2ErhuiY

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20.02.19 – CCJ: Pacheco é eleito Vice-Presidente da Comissão de Justiça e Redação da ALEP https://bit.ly/2SUke2I

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EM DEFESA CONSUMIDOR: Pacheco é o novo Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor https://bit.ly/2GzBVhb

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16.02.19 – EU EMPURRO ESSA CAUSA: Pacheco participa do Movimento #EuEmpurroEssaCausa, em apoio às pessoas com deficiências https://bit.ly/2EkJ2HS

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15.02.19 – PDT: Pacheco oficializa filiação no PDT https://bit.ly/2Nfganz

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08.02.19 – SHOW RURAL: veja algumas fotos nossas no Show Rural em Cascavel, com o Governador Ratinho Júnior https://bit.ly/2tLKZah

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01.02.19 – POSSE: Pacheco toma posse como Deputado Estadual do Paraná https://bit.ly/2UdFoW0

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Deputado ainda fará parte das Comissão de Saúde e CRIAI, além da vice-presidência da CCJ

Depois de ter sido eleito vice-presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), o deputado Marcio Pacheco (PDT) foi escolhido para ser o novo presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, uma das mais importante da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).
Além dessas duas importantes conquistas, o parlamentar também foi eleito para integrar a Comissão de Orçamento, a Comissão de Saúde e a Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente, do Idoso e da Pessoa com Deficiência (CRIAI).
Formada por sete membros, a Comissão de Defesa do Consumidor tem a competência de se manifestar sobre toda e qualquer proposição relacionada à defesa do consumidor, bem como receber, avaliar e investigar denúncias relativas à violação dos direitos do consumidor.
O objetivo da Comissão é promover a eficácia na proteção dos interesses econômicos do consumidor, no que tange à maior eficiência dos serviços do produtor ou prestador de serviço, melhorando a interação e respeito, bem como a proteção de práticas abusivas cometidas nas relações entre comerciantes e consumidores, assegurando assim direitos destes últimos.
“O direito do consumidor está implícito na Constituição Federal e é um direito fundamental de todo cidadão, que legitimamente deseja ser bem atendido e adquirir serviços e produtos de qualidade. Todas as queixas da população irão merecer uma atenção especial por parte da Comissão”, afirma Pacheco.
Ele também ressalta a importância da Comissão. “As relações de consumo entre comerciantes e consumidores atingem toda a população. É uma oportunidade de se consolidar a cidadania econômica entre as partes envolvidas”, frisa.
A Comissão de Defesa do Consumidor deve ganhar ainda mais relevância neste ano. Ocorre que o atual presidente da Casa Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSDB), já manifestou a intenção de levar uma sede do Procon para dentro da Alep.
Traiano manifestou esse compromisso no início de fevereiro, logo após ser eleito novamente presidente da Assembleia Legislativa. A instalação de todas as comissões permanentes e a posse dos seus respectivos presidentes e integrantes devem ocorrer ainda nessa semana.
Na semana passada, Pacheco já havia sido eleito o vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a mais importante Comissão permanente da Alep. Pela CCJ, presidida pelo deputado Fernando Francischini (PSL), passam todos os projetos protocolados na Casa de Leis.

 

Foto: Sandro Nascimento/ALEP

Por unanimidade de votos, o deputado Marcio Pacheco (PDT) foi eleito vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que é considerada a mais importante da Assembleia Legislativa do Paraná. Todos os projetos apreciados pela Assembleia tramitam pela CCJ. A Presidência ficou com o deputado Fernando Francischini (PSL).
Pacheco é Policial Federal e está em seu segundo mandato consecutivo. No mandato anterior, integrou várias comissões na Assembleia Legislativa do Paraná, dentre elas Educação, Segurança Pública, Criança, Adolescente, Idoso e Pessoa com Deficiência, Turismo, bem como a Comissão Especial da Reforma Política, onde foi relator. Integrou também a Frente Parlamentar contra a Prorrogação dos atuais Contratos do Pedágio e da Frente em Defesa das Universidades Estaduais.
Para poder ser eleito Vice-Presidente da CCJ, Pacheco demonstrou uma destacada capacidade de diálogo, habilidade e articulação com os colegas.
Após a eleição, o deputado destacou a importância de assumir o cargo na Comissão.
“Vivemos um novo momento na política e sabemos dos desafios que teremos pela frente. Por isso, eu quero continuar com o meu trabalho coerente, sério e transparente em conjunto com o presidente e os demais integrantes da CCJ, sempre respeitando o Regimento dessa Casa Legislativa”, afirma o parlamentar.
Ele também agradeceu o apoio que recebeu dos colegas e dos partidos na eleição da Comissão de Constituição e Justiça. “Graças a esse apoio fomos eleitos para o cargo, o que aumenta a nossa responsabilidade aqui na Casa. Desde já adiantamos, que o nosso objetivo na CCJ é dar celeridade aos trabalhos e promover os debates necessários de acordo com os interesses dos paranaenses”.
O papel da Comissão de Constituição e Justiça é analisar todos os projetos da ALEP, que serão apreciados pelos deputados membros antes de serem votados em Plenário. A Comissão emite parecer sobre os aspectos constitucionais, legais, jurídicos e de técnica legislativa da grande maioria das proposições que tramitam na Assembleia, com exceção, por exemplo, das Propostas de Emenda à Constituição (PEC).
Cabe ao presidente da CCJ escolher e incluir os projetos que farão parte da pauta, bem como designar seus relatores. As sessões da Comissão de Constituição e Justiça se realizam todas as terças-feiras, das 13h30 às 14h30, sendo aberta ao público em geral.
A primeira sessão ordinária foi marcada para a próxima terça-feira (19). A Comissão é composta por 13 deputados.

Composição da CCJ

Presidente: Delegado Francischini (PSL) e vice-presidente, deputado Marcio Pacheco (PDT). Membros titulares: Maria Victória (PP), Delegado Jacovós (PR), Tião Medeiros (PTB), Tadeu Veneri (PT), Homero Marchese (Pros), Nelson Justus (DEM), Evandro Araújo (PSC), Paulo Litro (PSDB), Hussein Bakri (PSD), Tiago Amaral (PTB) e Cristina Silvestri (PPS).

Membros suplentes: Luiz Carlos Martins (PP), Alexandre Amaro (PRB), Emerson Bacil (PSL), Luiz Fernando Guerra (PSL), Professor Lemos (PT), Soldado Fruet (Pros), Anibelli Neto (MDB), Mabel Canto (PSC), Dr. Batista (PMN), Soldado Adriano (PV), Delegado Recalcatti (PSD), Artagão Júnior (PSB) e Douglas Fabrício (PPS).

O deputado Marcio Pacheco assumiu na última sexta-feira (01) o seu segundo mandato consecutivo na Assembleia Legislativa do Paraná. Nas eleições de outubro do ano passado, Pacheco foi eleito com 39.323 votos, aumentando em 14.468 votos em relação a primeira eleição a deputado estadual em 2014, quando obteve 24.855 votos. O deputado garantiu que continuará com o seu trabalho sério e transparente em defesa da população paranaense, priorizando os investimentos que atingem diretamente a vida dos cidadãos, como educação, saúde e segurança pública de qualidade.

Com a presença da família, amigos e apoiadores, Pacheco falou sobre o novo mandato. “É um momento muito feliz e também um momento de agradecer aos eleitores que me deram uma votação expressiva, em especial em Cascavel e na região oeste. Por isso, vamos continuar com o nosso trabalho sério, defendendo os interesses da população paranaense”, afirma o parlamentar. 

Além de atuar nas áreas prioritárias, em especial a educação de qualidade, a inclusão de pessoas com deficiência e a continuidade da luta em defesa do autismo, o deputado pretende viabilizar e acelerar projetos voltados ao desenvolvimento da infraestrutura dos municípios. 

O deputado ainda manterá a posição firme em defesa da vida e da família. “A minha vida tem sido guiada por princípios cristãos e vou seguir esse posicionamento claro em favor da vida e da família”, frisa Pacheco, que garantiu transparência total do mandato. 

A sessão solene de posse dos deputados e deputadas eleitas em outubro de 2018 marcou a instalação da 19ª Legislatura. O evento foi bastante concorrido, com a presença do governador do Paraná, Ratinho Júnior. O deputado Ademar Traiano (PSDB) comandou a sessão solene.

Na oportunidade, os 54 eleitos assumiram o compromisso de defender e cumprir as Constituições Federal e Estadual. O mandato é de quatro anos e vai de 1º de fevereiro deste ano até 31 de janeiro de 2023. Pacheco inicia o segundo mandato também com um novo rumo partidário. Conforme foi anunciado no fim do ano passado, Pacheco está prestes a ingressar no PDT.

Um dos motivos dessa mudança de sigla é a fusão do PPL com o PCdoB, partidos que não atingiram a cláusula de barreiras no pleito de outubro de 2018. “O ingresso no PDT marca o início de novos tempos e espero contribuir muito com a reestruturação do partido em Cascavel e em todo o Estado do Paraná”, afirma.

Primeiro mandato

Em seu primeiro mandato, Marcio Pacheco foi um dos dez deputados mais atuantes na Assembleia Legislativa do Paraná. Foram mais de 70 projetos de leis apresentados, sendo que, deste total, 20 se tornaram leis no Paraná. Dentre elas a que obriga o preso a pagar pelo uso de tornozeleira eletrônica e a que institui o censo quadrienal para as pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Aliás, Pacheco irá cobrar em seu segundo mandato a efetivação dessas leis junto ao Governo do Estado.  

No Plenário, Pacheco manteve posição firme e crítica em relação aos casos de corrupção envolvendo o pedágio e, sobretudo, aos desmandos do Governo Beto Richa.

Deputado Pacheco faz juramento durante Sessão Solene de posse

 

Os deputados estaduais aprovaram por unanimidade, em primeiro turno, nesta segunda-feira (14), o Projeto de Lei nº 619/2017, de autoria do deputado Marcio Pacheco (PPL), que institui o Dia Estadual da Pessoa com Fissura Labiopalatal, a ser comemorado no dia 19 de outubro. Integrantes da diretoria da Associação acompanharam a votação do projeto de lei e pediram apoio aos demais parlamentares em favor do projeto de lei apresentado por Pacheco. “Defendemos essa proposta porque a consideramos importante para a sociedade refletir sobre a questão. A intenção não é promover apenas um dia de ações, mas várias discussões durante toda a semana do evento, a fim de chamar a atenção das autoridades e da população para todas as questões que dizem respeito à fissura labiopalatal”, afirma a diretora auxiliar da Apofilab (Associação de Portadores de Fissura Lábio Palatal de Cascavel), Silvana Aparecida Becker, que estava acompanhada pela diretora da entidade, Sônia Jimenez.

Silvana destaca ainda que a sociedade ainda desconhece a realidade envolvendo as pessoas com fissura labiopalatal. Dentre os problemas verificados pelas entidades do setor estão a falta de inclusão social, dificuldade de conseguir emprego e até mesmo tratamento de saúde adequado na rede pública.

Segundo o projeto de lei, a referida data será lembrada no dia 19 de outubro, em homenagem à fundação da Apofilab, que iniciou as suas atividades em 1991. O deputado Márcio Pacheco, autor da matéria, tem demonstrado uma preocupação com as pessoas com deficiência.

Por conta disso, ele tem sido uma espécie de interlocutor como várias entidades, como a Apae e associações de autistas para apresentação e discussão de demandas existentes. Pacheco não hesita em manifestar seu contentamento pela aprovação do projeto de lei.

“Estou muito feliz em apresentar essa matéria aqui na Alep. A aprovação pelo Plenário significa uma vitória importante na luta em defesa e garantia dos direitos das pessoas com fissura labiopalatal”, destaca o deputado. De acordo com ele, o objetivo da criação do Dia Estadual da Pessoa com Fissura Labiopalatal é promover a conscientização por meio de campanhas e debates sobre o tema, com a divulgação das formas de tratamento, além de alertar a sociedade sobre o prejuízo de atitudes discriminatórias e preconceituosas contra as pessoas com tais anomalias congênitas. Para Pacheco, o Dia da Pessoa com Fissura Labiopalatal também irá auxiliar os gestores a discutir uma política pública que seja mais eficaz no atendimento aos pacientes.

O projeto terá ainda mais duas votações antes de ser enviado para a sanção ao governo do Estado.

Em Cascavel, recentemente, a Câmara Municipal aprovou o Dia Municipal da Pessoa com Fissura Labiopalatal. A lei é de autoria do vereador Serginho Ribeiro (PPL).

Apofilab atende pacientes do oeste e sudoeste do Paraná e até do Paraguai

A Apofilab de Cascavel foi criada por um grupo de pais e se tornou referência no atendimento as pessoas com fissuras labiopalatais. A entidade atua sem fins lucrativos e é destinada a prestar assistência gratuita às pessoas com fissura labiopalatal ou malformação craniofacial de Cascavel e regiões Oeste e Sudoeste do Paraná.

Atualmente atende 224 pacientes/alunos de 68 municípios paranaenses, bem como de seis do Paraguai, totalizando mais de dois mil procedimentos/mês nas áreas de medicina, odontologia, psicologia, educação e dentre outros.

Para realizar os trabalhos propostos, a Associação, que tem 40 funcionários, mantém convênios com a Prefeitura Municipal de Cascavel e com a Secretaria de Estado da Educação do Paraná e busca apoio de outros órgãos públicos, particulares e voluntários da comunidade.

 

Número de casos no Brasil

De acordo com a OMS (Organização Mundial de Saúde), uma em cada 700 mil crianças que nascem no mundo pode apresentar a fissura labiopalatal. No Brasil, a proporção é de uma para cada 650 nascimentos. A cada ano, 5.800 casos estimados.

As estimativas gerais são de aproximadamente 280 mil pessoas com fissura lábio/palatal em todo o País. Entretanto, não se sabe exatamente quantas já receberam atendimento.

Ao todo, 30 hospitais no País fazem o atendimento especializado para o tratamento das fissuras. No Paraná, são seis centros especializados espalhados por Curitiba, Londrina, Ponta Grossa, União da Vitória, Maringá e Cascavel.

Mesmo assim, toda essa estrutura não consegue atender nem metade das crianças que nascem com fissura.

As fissuras labiopalatais estão entre as anomalias congênitas mais comuns em bebês recém-nascidos e são as mais frequentes das chamadas anomalias craniofaciais, que se referem a qualquer defeito ou lesão estrutural anatômica que acomete a face ou crânio e que ocorrem durante a formação do bebê na gestação.

Fotos: Sandro Nascimento/ALEP