Sob o comanda de Pacheco, Comissão de Defesa do Consumidor aprova cinco projetos de leis
A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) analisou na terça-feira (03) cinco projetos de leis que fortalecem os consumidores paranaenses. O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, deputado Marcio Pacheco (Republicanos), conduziu os trabalhos.
A reunião contou ainda com as presenças dos demais integrantes da Comissão: os deputados Ricardo Arruda (PL), Soldado Fruet (PROS), Galo (PP) e soldado Adriano José (PP). Um dos projetos de lei analisados foi o 138/2019, de autoria do deputado Pacheco.
A proposta proíbe a cobrança de valores adicionais, pelas empresas de transporte aéreo, para alteração de data e horário de passagem, quando adquirida com recursos proveniente do erário. O projeto teve parecer favorável do relator o deputado Arruda e também dos demais membros da Comissão.
“Atualmente, há uma prática reiterada e abusiva das empresas do transporte aéreo em cobrar valores adicionais para a remarcação da passagem, que muitas vezes excedem o próprio valor do bilhete. Com esse projeto queremos evitar prejuízos ao erário”, justifica Pacheco.
O projeto de Lei n° 351/2019, de autoria da Deputada Mabel Canto, que obriga as concessionárias prestadoras de serviços de telecomunicação a dispensar o usuário do pagamento de multa fidelidade quando a rescisão contratual se der em razão da perda de vínculo empregatício recebeu parecer favorável da Comissão.
Os projetos de lei n° 466/2020, de autoria do Deputado Douglas Fabrício, que revoga o artigo 2° da Lei 20.259, de 15 de julho de 2020, n° 73/2017, de autoria do Deputado Gilberto Ribeiro, que institui a semana do consumidor paranaense e dá outras providências, n° 366/2020, de autoria do Deputado Paulo Litro, que obriga as operadoras de planos de saúde a notificar os usuários, prévia e individualmente, sobre o descredenciamento de hospitais, clínicas, laboratórios, médicos e assemelhados, bem como os novos credenciados, também receberam pareceres favoráveis e seguem tramitando na Alep.
Foto: Dálie Felberg/ALEP
