Depois de 20 anos a espera pela correção de uma injustiça cometida contra os servidores da saúde, hoje (21) os deputados estaduais aprovaram três projetos de lei que contemplam os anseios dos servidores.
O PL 694/15 prevê a criação de mais 2.114 vagas no Quadro Próprio dos Servidores de Saúde. Com a aprovação será possível a transferência dos cargos remanescentes no Quadro Próprio do Poder Executivo (QPPE) a abertura de concurso público específico para o Quadro Próprio dos Servidores da Saúde (QPSS). Já o PL 695/15 privilegia a soma do tempo de serviço do QPPE para fins de aposentadoria, unificando a soma ao tempo de trabalho no QPSS. Já o PL 696/15 privilegia o reenquadramento dos servidores após a transição do QPPE para o QPSS através de uma série de medidas.
Além disso, a aprovação dos projetos alterando alguns pontos da lei 18.136/2014 – que instituiu o QPSS – prevê a readequação do nível dos cargos, corrigindo a situação dos 397 “rebaixados” (servidores Grau 2 que passaram a receber como Grau 1 – o que cortou os vencimentos ao meio), mas não altera os valores dos vencimentos previdenciários, já que isso depende de decisão do PGE (que avalia as transposição de planos). Outro ponto que deve ser levado em conta, é que essas mudanças tem efeito retroativo apenas a outubro do ano passado. Com a aprovação das PLs os processos de aposentadoria de 500 servidores serão possíveis.
Segundo o deputado Marcio Pacheco, “a aprovação dos projetos de lei vem ao encontro dos interesses e necessidades de uma classe que amargou quase duas décadas a espera de seus direitos. Saúde e educação são prioridades”, afirmou Pacheco.
FOTO: Pedro de Oliveira / Alep