Neste momento a Sessão Plenária está suspensa por liminar concedida pelo Tribunal de Justiça. O Desembargador do TJ-PR, Jorge de Oliveira Vargas, não teria reconhecido a constitucionalidade da liminar expedida pelo Presidente do TJ-PR, Paulo Roberto Vasconcelos, e encaminhou ao Presidente da Assembleia Legislativa, Ademar Traiano, notificação para que a sessão fosse suspensa em função da votação do PL 153/16, que retira dos servidores a data-base que deveria ser paga em janeiro de 2017.
Em sua decisão o Desembargador disse que o Poder Judiciário é o guardião da Constituição e, portanto, tem o poder/dever de interferir em qualquer poder quando a mesma não estiver sendo respeitada”.
A sessão que só será retomada às 18hs, tem como primeiro item da pauta a 2a votação do PL 153/16, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2017. O projeto traz consigo em forma de substitutivo geral a emenda que anula a Lei 18.493/2015, que previa o pagamento da data-base com a reposição da inflação de 2016 + 1% de ganho real.
O acordo entre servidores e governo só foi possível porque o Governador usou a Assembleia Legislativa. Usou, inclusive, o lider do governo, que fiou as promessas que viraram lei e hoje vemos esta lei ser ignorada por força de uma emenda substitutiva aprovada pelo ‘rolo compressor’ que é a base aliada”, disse o deputado do bloco independente, Marcio Pacheco (PPL).
Entenda
Vale lembrar que no início da tarde de terça-feira (22) o Desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná, Jorge de Oliveira Vargas, expediu liminar suspendendo a pauta naquela data. A procuradoria jurídica da ALEP trabalhou rápido e conseguiu do Presidente do TJ-PR, Paulo Roberto Vasconcelos, outra liminar derrubando a decisão do desembargador. No retorno da sessão a matéria foi aprovada por 34 votos contra 18.
Já na tarde de hoje (24), o Desembargador Vargas, encaminhou até a Assembleia Legislativa um oficial de justiça que para a notificasse o presidente do parlamento sobre a nova decisão do Tribunal de Justiça.
João Guilherme/Assessoria de Comunicação