Projeto de Lei do Executivo tramita nas Comissões da Assembleia
Em reunião realizada hoje (27), a Comissão de Saúde Pública da Assembleia Legislativa do Paraná exarou parecer favorável ao projeto de lei nº 88/2017, que estabelece normas para a participação complementar da iniciativa privada no SUS (Sistema Único de Saúde). A proposta é de iniciativa do Poder Executivo.
Membro da Comissão de Saúde Pública, o deputado Marcio Pacheco (PPL) se posicionou favorável ao projeto de lei que tramita em regime de urgência na Assembleia Legislativa. “Trabalhamos com postura aqui na Casa e votamos a favor de tudo aquilo que é de interesse do povo paranaense. Por isso, demos o nosso aval a essa proposta que beneficiará, de fato, as pessoas que necessitam do atendimento da saúde pública”, afirma Pacheco.
A reunião foi comandada pelo presidente da Comissão de Saúde, deputado Dr. Batista (PMN). De acordo com o texto, a participação da iniciativa privada se dará quando a disponibilidade do Estado for insuficiente para garantir a cobertura assistencial de uma determinada área, através de contrato administrativo ou convênio, preferencialmente com entidades filantrópicas ou sem fins lucrativos.
A participação complementar das pessoas jurídicas de direito privado no sistema dependerá de prévia avaliação técnica por meio de laudo de avaliação. O documento será elaborado por uma comissão de avaliação designada pela Secretaria de Estado da Saúde.
A Secretaria atestará pela necessidade de ampliação e complementação da cobertura assistencial de saúde do SUS. O projeto está pronto para ser apreciado e votado no plenário da Assembleia.
Foto: Rosi Guilhen
Texto: Miguel Portela/Assessoria de Comunicação