Para o deputado Marcio Pacheco, a aprovação em Plenário é resultado da força da Frente Parlamentar
O projeto de lei complementar nº 2/2015, que altera a Lei Complementar nº 76/1995, que trata das concessões públicas no estado do Paraná, foi aprovado em terceiro turno, com 40 votos favoráveis e um contrário, na sessão desta terça-feira (5) na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Com a aprovação do substitutivo geral de autoria do deputado Tercílio Turini (PPS) ao texto original, caso o Poder Executivo tenha a intenção de renovar os atuais contratos com as concessionárias de pedágio, que vencem em 2021, deverá ter a autorização prévia dos deputados estaduais.
O substitutivo inseriu o paragrafo 4º no artigo 24 da Lei, determinando que “a formalização da prorrogação do prazo do contrato de concessão, independente do período, dependerá de prévia aprovação da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná”. A matéria segue agora para a Comissão de Redação, que irá elaborar o texto final do projeto de lei complementar. Após essa fase, o projeto terá que passar ainda por mais um turno de votação em Plenário, em redação final, antes de seguir para a sanção (ou veto) do Poder Executivo.
Segundo o integrante da frente parlamentar, deputado Marcio Pacheco (PPL), em votações como essa é possível perceber a força que um grupo de parlamentares bem intencionados é capaz de demonstrar. “Resultados do trabalho feito por nós, deputados que rejeitam a prorrogação dos contratos de pedágio, já começam a aparecer. Em Cascavel, a antiga promessa de duplicar o trecho de 9km, entre o Trevo Cataratas e o distrito de São João, está com início marcado para o próximo dia 25”, contou. O deputado ainda parabenizou a iniciativa do deputado Ademir Bier e dos demais deputados que compõem a frente parlamentar que trabalha pela não renovação dos contratos que vencem em 2021. “Mesmo tendo consciência que esse projeto não impede, mas dificulta e muito a prorrogação dos contratos, espero que o Governador assine a sanção do projeto”, argumentou o parlamentar.
Em entrevista concedida a rádio CBN de Cascavel, o superintendente da concessionária Ecocataratas, Evando Couto Viana, anunciou a construção de um viaduto sobre o Trevo Cataratas, na BR-277. Contudo, as obras só teriam início após da liberação das obras pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP).
Agenda da Frente
As próximas Audiências Públicas promovidas pela Frente Parlamentar Contra a Prorrogação dos Contratos de Pedágio acontecem no dia 08 deste mês: em Maringá o evento terá início às 9hs, na Câmara Municipal. Em Londrina, a audiência está marcada para às 14hs, também na Câmara Municipal.
Assessoria de Comunicação