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20 minutos | Projeto de Pacheco obriga bancos a atenderem efetivamente sem demora

Todos os anos milhares de pessoas entram na Justiça para reclamar da demora no atendimento bancário. Os clientes reclamam que as filas estão aumentando e o tempo de espera nas agências tem sido longo. Para minimizar os problemas, o deputado Marcio Pacheco (PDT) apresentou nesta semana na Assembleia Legislativa do Paraná o Projeto de Lei Nº 184/2019, que prevê a impressão de data e hora na senha tanto no momento da  entrada quanto do atendimento efetivado.

“Atualmente, os bancos não fornecem aos clientes qualquer informação expressa do horário do efetivo atendimento, dificultando a prova junto aos órgãos de fiscalização do cumprimento dos limites máximos previstos na Lei 13.400/2001, que é de vinte minutos de espera no horário normal e de 30 minutos em véspera ou após feriados prolongados”, explica Pacheco, que preside a Comissão de Direito do Consumidor na Assembleia.

A novidade do projeto de lei apresentado por ele é justamente a impressão da senha da hora do atendimento efetivo. “Esse comprovante é fundamental para que o consumidor possa reclamar os seus diretos aos órgãos competentes, caso da agência bancária exceder o tempo máximo estabelecido em lei”, afirma o parlamentar.

Para Pacheco, a espera em filas de bancos é uma situação corriqueira para muitas pessoas em todo o Estado. “Há casos em que a espera demasiada foge da normalidade, ocasionando uma série de transtornos e aborrecimento aos clientes”, afirma.

O projeto de lei protocolado na segunda-feira (25) vai tramitar nas comissões técnicas da Assembleia Legislativa, caso seja aprovado em Plenário entrará em vigor em 90 dias.

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