Proposta tem o objetivo de proteger os direitos dos consumidores paranaenses

 

O reajuste da tarifa de água e esgoto acima do índice de inflação pelo governo do Estado está com os dias contados no Paraná. Pelo menos é o que prevê o Projeto de Lei 119/17, de autoria do deputado Marcio Pacheco (PPL) e Tercílio Turini (PPS), protocolado hoje (29) na Assembleia Legislativa do Paraná.

 

A proposta prevê que a revisão tarifária de abastecimento de água e esgoto, cujo reajuste pretendido ultrapasse o índice oficial da inflação, antes de aplicado, deverá ser submetida à aprovação da Assembleia Legislativa.

 

No entendimento dos parlamentares, ao impedir o aumento acima da inflação por decreto, o governo sofrerá um imenso desgaste ao precisar tramitar pela assembleia projetos que aumentem o custo de vida das pessoas. 

 

No Paraná, a Sanepar é a responsável pelos serviços em 346 municípios. “A nossa proposta tem o objetivo de cumprir o que determina a constituição estadual, que é a fiscalização e o controle dos atos do Poder Executivos e também da administração indireta, que nesse caso é a Sanepar”, explica o deputado.

 

Com a proposta, os deputados pretendem limitar o aumento real da tarifa e proteger os consumidores, que podem ser prejudicados com reajustes superiores aos dos salários. De acordo com levantamento dos deputados, a tarifa da Sanepar teve um reajuste de 106% nos últimos seis anos, enquanto o índice de inflação somou 50%. “Portanto, o aumento da tarifa da água dobrou nesse período e queremos evitar que esse serviço se torne alto e inviabilize o acesso à água para a população no futuro”, afirma Turini.

 

Pacheco também considera que qualquer reajuste tarifário acima da inflação é lesivo à população diante da atual conjuntura econômica e financeira do Brasil. “Isso traz um enorme impacto no orçamento das famílias, que já enfrentam dificuldades com o alto custo de vida e, sobretudo, com o desemprego. Então, entendemos que a medida irá resguardar os interesses dos consumidores paranaenses. E esse é o nosso papel: defender o interesse do povo”, destaca Pacheco.

 

Os deputados buscam o apoio dos colegas da Assembleia em favor da proposta, assim garantido aos clientes da Sanepar o abastecimento de água e esgoto seja ofertado a um custo real e justo, sem prejudicar o orçamento familiar.

 

O projeto de lei segue agora para análise das comissões da Assembleia Legislativa. Se for aprovado, será examinado em plenário pelos deputados.

 

 

 Os deputados autores da proposta: Marcio Pacheco e Tercilio Turini 

 

Miguel Portela/Assessoria de Comunicação