PL de autoria de Marcio Pacheco recebeu emendas e segue para apreciação no Plenário
Pelo Brasil a fora é possível ver que artistas transformam praças, parques e calçadas em palcos onde fazem da expressão cultural seu meio de sobrevivência, seu trabalho. O que muitos não sabem é que eles sofrem com as sanções das prefeituras que, na maioria das vezes, não tem uma lei municipal que normatize as atividades de palhaços, malabaristas, cantores dentre outros.
Pensando em uma maneira de proteger os artistas em seu direito de fazer suas apresentações e comerciar seus produtos em espaços públicos, o deputado Marcio Pacheco (PPL) apresentou o projeto de lei que regulamenta a atividade de artistas de rua em todo o Paraná.
Na tarde de hoje (18), o projeto de lei 900/15 foi apreciado pelos integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, por unanimidade, foi aprovado.
O parlamentar explica que “o projeto tem o objetivo de proteger os artistas de rua de possíveis represarias ou proibições por parte das autoridades. Nosso intento é claro no sentido de reconhecer a importância das apresentações culturais e folclóricas assim como o trabalho dos paranaenses que dão vida a arte no nosso Estado”, disse.
O projeto também permite a comercialização de bens culturais duráveis como CDs, DVDs, livros, quadros, vestuário e peças artesanais.
Foto: Pedro de Oliveira/ALEP
Texto: João Guilherme/Assessoria de Comunicação