Pacheco propõe a retirada imediata da tributação de ICMS sobre excedente da produção de energia solar para fomentar a produção de energia limpa
Na tarde de hoje (20), no Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná, o deputado Marcio Pacheco (PPL) recebeu aprovação de requerimento onde solicita ao Secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Machado Costa, informações sobre a inclusão do Paraná no convênio ICMS 16/2015, do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, que retira a tributação de ICMS sobre o excedente da produção de energia solar.
A iniciativa visa atender aos usuários que disponibilizam para a Copel seu excedente de produção de energia solar. O Paraná é um dos seis estados que ainda não aderiram a isenção através do convênio. “Nada mais justo que o cidadão ou empresa que produz energia elétrica a partir dos painéis fotovoltaicos não pague ICMS sobre a energia que ele mesmo produziu. É uma forma de energia limpa que merece apoio e incentivo dos governos estaduais”, disse Pacheco.
A matemática é simples: se uma residência consome 150kw, mas produz 50kw, terá de pagar apenas o ICMS referente a 100kw. Outra situação é o acumulo de créditos: um produtor que tem demanda de 100kw por mês e produz 140kw, deixará 40kw de crédito para os meses seguintes. Assim, quando nos meses em que a produção de energia diminuir e ele produzir apenas 60kw, poderá sanar as necessidades de energia elétrica com os créditos que havia produzido em meses anteriores.
Os painéis fotovoltaicos absorvem a energia solar e a transformam em energia elétrica
João Guilherme/Assessoria de Comunicação