Relatório do Tribunal de Contas aponta que pedágio entre Foz, Cascavel e Guarapuava está com sobrepreço
O deputado Marcio Pacheco (PPL) recebeu oficialmente o relatório do TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná) que aponta superfaturamento de até 31,9% no pedágio no Paraná. Pacheco solicitou o documento para esclarecimentos e agora vai encaminhá-lo para a Frente Parlamentar Contra a Prorrogação dos Contratos de Pedágio, para as devidas providências, dentre elas o envio da documentação aos Ministérios Públicos Federal e Estadual.
O relatório trata da auditoria completa realizada pelos técnicos do TCE-PR na Ecocataratas, que é a responsável pela concessão do lote III, entre Foz do Iguaçu e Guarapuava. O trecho da BR-277 compreende 381 quilômetros e cinco praças de pedágio.
Os técnicos do Tribunal apontam suposto desequilíbrio fiscal de aproximadamente R$ 375 milhões, o que deveria ter sido corrigido com novos investimentos proporcionais ou a diminuição de 31,9% no valor da tarifa.
Em dezembro do ano passado, o TCE-PR determinou a tomada de contas na empresa a fim de apurar as responsabilidades e impor sanções pela diferença de até 31,9% no valor das tarifas. O Tribunal determinou ainda que a Agepar (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná) passe a controlar o fluxo de veículos nas praças de pedágio e examinar o equilíbrio econômico-financeiro das tarifas que estão sendo praticadas.
Para Pacheco, que integra a Frente Parlamentar Contra a Prorrogação dos Contratos de Pedágio, o relatório do TCE revela a necessidade de uma nova licitação do pedágio nas estradas paranaenses. “A auditoria foi realizada há quatro anos e mostra que existem falhas substanciais no cumprimento dos contratos. A população não pode continuar pagando essa conta, sem ter a previsão de duplicação da BR-277”, frisou o parlamentar.
O deputado lembrou ainda a luta dos paranaenses contra o alto valor do pedágio no Anel de Integração. “Os valores cobrados pelas concessionárias são um escândalo e um escárnio contra a população do Paraná”. Pacheco entregou hoje (07) um ofício ao presidente da Frente Parlamentar, deputado Ademir Bier (PMDB), solicitando providências.
“Trata-se de um documento importante e vamos dar o encaminhamento pertinente nesse caso”, afirma Bier, que também vai requerer as assinaturas dos demais membros da Frente Parlamentar.
Histórico
O Anel de Integração do Paraná compreende uma malha de 2.493 quilômetros de rodovias divididas em seis lotes interligados, administrados pela iniciativa privada. A cobrança da tarifa de pedágio iniciou-se em 1997.
Na oportunidade, o Governo e as seis empresas vencedoras da licitação assinaram os contratos de concessão das estradas pelo período de 24 anos.
Os deputados Ademir Bier (PMDB) e Marcio Pacheco (PPL)
Texto: Miguel Portela / Assessoria de Comunicação
Foto: João Guilherme / Assessoria de Comunicação