Por unanimidade de votos, os deputados estaduais aprovaram durante a sessão online de hoje (1) o decreto legislativo nº 03/2020, que reconhece o estado de calamidade pública em Cascavel. Os parlamentares seguiram o voto do relator da proposta, o deputado Marcio Pacheco (PDT), que exarou parecer favorável ao pedido enviado para o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), deputado Ademar Traiano (PSDB), pelo prefeito Leonaldo Paranhos (PSC), em decorrência da pandemia do Coronavírus.
O decreto legislativo tramitou em regime de urgência no Parlamento Estadual, sem a necessidade de cumprir prazos nas comissões técnicas. Vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na Alep, Pacheco votou favorável ao pedido do Estado. “Naturalmente, nesse momento é deixar de lado as divergências políticas e unir as forças contra o coronavírus. A nossa solidariedade ao município de Cascavel. O prefeito tem essa competência e discernimento para pedir o estado de calamidade pública”, ressalta o deputado.
O estado de calamidade pública estabelece uma série de liberdade na gestão de recursos para a prevenção e o combate ao coronavírus. Pacheco espera que os recursos públicos sejam tratados com “respeito e seriedade”.
O decreto possibilita a ampliação de gastos para combater os efeitos do coronavírus até 31 de dezembro em Cascavel.
Até a manhã de hoje (1), o município tinha 11 casos confirmados, 107 descartados e 930 suspeitos. Na última segunda-feira (30), Cascavel registrou a primeira morte pela doença. Trata-se de um empresário, de 66 anos, que fez, recentemente, uma viagem para os Emirados Árabes.
