Deputados da base passam por cima dos deputados independentes e da oposição e aprovam Pacotaço
O novo pacote de ajustes fiscais proposto pelo Governo do Estado, o quarto Pacotaço dessa gestão, foi aprovado na tarde desta segunda-feira (19), em segunda votação.
Para o deputado Marcio Pacheco (PPL), um fiel defensor do Paraná e dos paranaenses, a aprovação do Pacotaço é um acontecimento que entristece e mancha a história do Paraná. “Lamento profundamente esse resultado que já veio pra cá construído. Antes mesmo de vir para o debate já estava tudo acertado. Um debate onde não estava se considerando os interesses do povo do Paraná, mas sim o de um governo inconsequente. Não há razão que justifique a venda, tanto do ponto de vista econômico, porque são empresas lucrativas, quanto do ponto de vista estratégico. As questões de energia e água são questões de segurança estratégica do Estado e do País. Infelizmente, projeto aprovado, mas não com o meu voto! Estou aqui para defender os interesses do povo do Paraná. Não estou aqui para dizer amém a vontade do Governo. Eu lamento muito esse resultado”, disse o deputado.
Sabendo da probabilidade de aprovação dos projetos por ação do ‘rolo compressor’, Marcio Pacheco (PPL) propôs emendas aos projetos de lei mais conflituosos. Em três emendas ao PL 433/2016 – que versa sobre processos administrativos fiscais, o parlamentar sugere sanções caso um representante do Estado responda a processos administrativos e, também, impõe limite a remuneração dos agentes públicos. A emenda protocolada sugerindo retificações no PL 435/2016 – que dispõe sobre a possibilidade de venda de empresas públicas e alienação de seus imóveis, inclui parágrafo único estabelecendo que “os recursos resultantes das alienações serão utilizados exclusivamente para investimentos na área da educação”. Infelizmente, todas as emendas foram rejeitadas.
Deputados da base
Na semana passada, na tentativa de dificultar a aprovação das propostas do executivo, os deputados sugeriram 154 emendas, o que condicionou a volta dos projetos para avaliação da Comissão de Constituição e Justiça.
No início da tarde de hoje, em reunião extraordinária, a CCJ aprovaram todas as 154 emendas e os projetos puderam volta a pauta da sessão plenária. No plenário vinte emendas foram aprovadas e duas retiradas pelos autores. Como já era sabido, os parlamentares da base governista atuaram como no roteiro produzido pelo executivo e passaram por cima dos parlamentares da oposição e independentes. Os projeto 433, 434, 435, 436 e 437, todos de 2016, foram aprovados. As emendas propostas por Pacheco, que destinavam os recursos arrecadados com a venda de ações e alienação de prédios públicos integralmente para educação foram rejeitadas.
Com a aprovação dos projetos empresas públicas como a COPEL, por exemplo, passarão a possibilitar a alienação de seus imóveis e a venda de suas ações. Um empréstimo de R$ 150 milhões junto ao Banco do Brasil também foi autorizado. Novas taxas serão instituídas como controle dos recurso hídricos.
Veja como foi a primeira votação sobre a constitucionalidade:
Assessoria de Comunicação