Lançamento da Frente Parlamentar Contra a Renovação dos Contratos de Pedágio reuniu lideranças
Hoje (16) o Plenarinho da Assembleia Legislativa lotou para o lançamento oficial da FRENTE PARLAMENTAR CONTRA A PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS DE PEDÁGIO. Dentre os presentes, representantes da FIEP, OCEPAR, FACIAP e demais entidades de classe, vereadores, deputados e sociedade em geral.
A Frente Parlamentar nasceu com o intuito de barrar a prorrogação dos contratos de pedágio, fiscalizar as obras em execução, seus prazos para entrega e as obras do cronograma que deveriam ser concluídas até 2021. O grupo formado por 26 parlamentares já realizou quatro reuniões de trabalho e organizou além do evento de hoje, as audiências públicas que serão realizadas em todas as regiões do estado.
Um dos objetivos da Frente Parlamentar é a votação no Plenário, em regime de urgência, do projeto do deputado Tercílio Turini que delega à Assembleia Legislativa poder de decisão sobre novos aditivos nos atuais contratos e também sobre futuras concessões de rodovias. A proposta do parlamentar já recebeu parecer favorável em todas as comissões legislativas.
Os deputados também apresentaram um Pedido de Providências que será entregue ao Ministério Publico Federal. O documento pede que o MPF investigue os contratos terceirizados das concessionárias de pedágio, na execução de obras das rodovias.
O Deputado Marcio Pacheco lembrou que a integração e a união de toda a sociedade organizada do Paraná junto a essa Frente é fundamental para que os objetivos sejam alcançados. Com relação a real intenção do governo estadual em prorrogar ou não os contratos, Pacheco foi enfático ao sugerir “que o Governador mande para esta casa um projeto de lei de autoria do Poder Executivo, proibindo a prorrogação dos pedágios. Não precisaria mais falar que é contrário, basta enviar um projeto de Lei demostrando claramente à sociedade que é contrário, e aí essa prorrogação não aconteceria. Sem a vontade do Governador, é impossível acontecer a prorrogação”, argumentou o parlamentar.
Convidados
O representante paranaense na comissão federal que analisa as concessões de pedágio no País, deputado federal Toninho Wandscheer (PROS), relembrou fatos da implantação do pedágio nas rodovias do Paraná e indagou a posição do DER. “A sociedade se rebelou contra os valores das tarifas de pedágio, logo na implantação dos serviços, isso mostra esse modelo de contrato não é adequado. Gostaria de saber qual a posição do DER. Gostaria de saber se o DER é favorável ou não a prorrogação”.
Já o diretor de operações do Departamento Estradas e Rodagem (DER), Paulo Montes Luz, em uma rápida apresentação contextualizou os presentes sobre o funcionamento e área de abrangência do pedágio no Paraná e, se valendo do cargo técnico que ocupa, não opinou sobre a eficiência dos serviços ou a qualidade dos contratos.
O presidente da Federação das Industrias do Estado do Paraná (FIEP), Edson Compagnolo, lembrou que os preços sofrem alterações em decorrência das tarifas de pedágio “sofremos uma concorrência ‘desleal’ com outros estados, porque o custo do pedágio no Paraná é muito elevado em relação aos outros”, concluiu.
Audiências Públicas
Na próxima segunda-feira (23), em Ponta Grossa, acontece a primeira Audiência Pública regional organizada pela Frente Parlamentar Contra a Prorrogação dos Contratos de Pedágio. Em seguida, acontecerão reuniões em Foz do Iguaçu e Cascavel, no dia 17 de junho; Umuarama, 24 de junho; e Londrina e Maringá, no dia 8 de julho.
