Integração é considerada fundamental para combater a criminalidade
Em reunião realizada hoje (12) com o superintendente da Polícia Federal do Paraná, Rosalvo Ferreira Franco, o deputado Marcio Pacheco (PPL) discutiu sobre a celebração de convênio para permitir o compartilhamento de bancos de dados entre as Polícias Federal e Rodoviária Federal e Polícias Civil e Militar. A implantação da medida é considerada fundamental no combate à criminalidade, sobretudo na área de fronteira entre o Brasil e o Paraguai.
Desde o início deste ano, o deputado realiza várias ações com o intuito de viabilizar o compartilhamento de dados entre as forças de segurança do Governo Federal e do Estado do Paraná. “As Polícias Federal e Rodoviária Federal têm acesso a bancos de dados com informações importantes, das quais as Polícias Civil e Militar não dispõem ou vice-versa. Por isso, é fundamental esse convênio entre as partes”, defende o parlamentar.
De acordo com ele, o objetivo é facilitar a troca de informações entre os órgãos de segurança pública e garantir a maior eficiência e qualidade nas ações policiais no território paranaense.
O superintendente Rosalvo afirma que a Polícia Federal tem todo o interesse em compartilhar os bancos de dados e se dispôs a gestionar junto com a direção geral da corporação para acelerar e efetivar o convênio. O sistema nacional de dados criminais reúne milhares de informações, mas desencontradas e desatualizadas.
Por solicitação do deputado, a Fenapef ( Federação Nacional dos Policiais Federais) fez um levantamento apontando que, atualmente, apenas nove dos 27 estados brasileiros não dispõem de compartilhamento de dados, dentre eles o Paraná.
Pacheco também já solicitou por meio de ofícios ao ministro da Justiça, Osmar Serraglio e ao secretário Estadual de Segurança Pública e Administração Penitenciária, Wagner Mesquita de Oliveira, informações requerendo empenho e urgência na celebração de convênio entre os órgãos federais e estaduais. “Os criminosos não respeitam as fronteiras e afeta a segurança nacional, causando medo à população”, diz. Diante desse cenário, Pacheco considera fundamental a efetivação de convênio entre as polícias.
“O Estado não pode continuar indiretamente auxiliando a criminalidade com a compartimentação de bancos de dados que são públicos e que, portanto, devem ser urgentemente disponibilizados entre as forças de segurança que atuam no Estado do Paraná”, ressalta.
Com a celebração do acordo, as Policias Civil e Militar teriam acesso aos dados do Sinarm (Sistema Nacional de Armas), do Sinpa (Sistema Nacional de Passaporte) e do STI (Sistema de Tráfego Internacional), todos gerenciados pela PF, bem como o Sinivem, da Polícia Rodoviária Federal.
Em contrapartida, a PF e a Polícia Rodoviária Federal teriam acesso aos sistemas de dados gerenciados pela Secretaria de Segurança Pública, dentre eles o SESP – Polícia Online. Na opinião de especialistas em segurança, a integração permitirá mais precisão e agilidade nas ações policiais, bem como na prevenção ao crime com a identificação, localização e prisão de infratores.
Porém, a exceção do compartilhamento ocorrerá em casos de dados protegidos por sigilo fiscal sob gestão da Receita Federal ou oriundos de investigações sigilosas feitas pelas polícias. A iniciativa do deputado também tem o objetivo de fomentar a discussão e dar um passo em direção à eficiência no combate ao crime organizado, sobretudo na fronteira entre o Brasil e o Paraguai, onde são comuns crimes como tráfico de drogas, contrabando e venda de armas ilegais.
Muitas vezes uma quadrilha que comete crimes no Paraná pode ser a mesma agindo em Mato Grosso do Sul. Com o acesso de dados é possível que as forças policiais consigam identificar os criminosos com celeridade.
Com os ofícios enviados às autoridades, Pacheco espera o convênio entre o Estado do Paraná e o Ministério da Justiça aconteça logo.
Vantagens
De acordo com um estudo encomendado pelo deputado Pacheco, o convênio traz vantagens tanto para a Polícia Federal e as Polícias Civil e Militar do Paraná. Essa integração resultaria em economia de tempo, dinheiro público, agilidade na resolução dos crimes e precisão dos dados que subsidiam os autos de prisão em flagrante nas delegacias.
Armas
Entre 2012 e 2016 foram furtadas ou roubadas 3.374 armas no Paraná. Isso representa que cada município paranaense perdeu, em médio, 8,5 armas de fogo para os bandidos. A quase totalidade não é recuperada pelos proprietários. Por isso, o compartilhamento de bancos de dados é importante para a investigação policial em crimes cometidos com o uso de arma de fogo.
Identidade
O convênio entre as forças de segurança também atingirá a confecção da identidade civil. Muitos bandidos usam as brechas para crimes, já que os institutos são independentes e seus bancos de dados não são unificados.
Uma pessoa que cometeu um crime em São Paulo, por exemplo, pode vir morar no Paraná, tirar nova identidade e viver uma vida tranquila, passando despercebido pela polícia, já que em sua nova numeração de RG não há um histórico criminal atrelado.
Foto: João Guilherme/Assessoria de Comunicação
Texto: Miguel Portela/Assessoria de Comunicação