Frente Parlamentar aprova por unanimidade projeto que baliza mudanças nos contratos com concessionárias de pedágio
Formada há apenas dois meses, a Frente Parlamentar Contra a Prorrogação dos Contratos de Pedágio conquista sua primeira vitória significativa. O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, com voto favorável dos 46 deputados presentes, na sessão de hoje (21), projeto que condiciona mudanças nos contratos celebrados junto a concessionárias de pedágio no Paraná à avaliação dos deputados. Sendo assim, a temida prorrogação dos contratos vigentes só será possível após votação na ALEP, onde os parlamentares favoráveis sofrerão o desgaste causado pela pressão popular.
O projeto protocolado ainda em 2015, de autoria do então deputado e atual secretário de esportes, Douglas Fabrício, e do deputado Tercílio Turini (PPS) foi novamente pauta de debates e, após reuniões semanais e audiências públicas promovidas pela frente parlamentar, onde representantes de órgãos governamentais, entidades de classe e a população puderam opinar e debater acerca de uma nova licitação para o pedágio no Paraná, “ressuscitado”.
A proposta que esteve na pauta da sessão de hoje só pode ser votado e aprovado por ação da pressão imposta pela frente parlamentar que, composta por trinta e dois deputados, reavivou a discussão sobre as altas tarifas, as obras não executadas e a antecipação em cinco anos para a renovação dos contratos.
O Deputado Marcio Pacheco não escondia o entusiasmo em ver uma proposta tão importante sendo aprovada pela casa. “Fazer parte de uma Frente Parlamentar tão efetiva em seu propósito é uma honra. Desde a primeira reunião, quanto nas audiências públicas realizadas já era possível perceber o engajamento de todos os parlamentares envolvidos. Isso prova a força desse grupo de parlamentares pelo bem o Paraná, de sua gente e de toda a cadeia produtiva que são tão prejudicados pelas tarifas de valores exorbitantes. Somos deputados comprometidos com o povo do Paraná”, considerou o parlamentar.
Na votação de hoje o projeto foi aprovado integralmente. Mas, há a expectativa com relação a apresentação de emendas que venham a suprimir partes do texto original. Contudo, já está garantido pelos parlamentares que será mantido o voto de apoio ao texto apresentado pelo deputado Turini – que trata de prazos e atende ao clamor popular pela não prorrogação dos atuais contratos.
Ao final da votação que recebeu voto favorável de todos os legisladores presentes, também surpreendeu os que presenciaram a aprovação da matéria ser aplaudida.
Investigação dos contratos terceirizados
Também na tarde de hoje, um Pedido de Providências foi assinado por 18 deputados da Frente Parlamentar Contra a Prorrogação dos Contratos de Pedágio. Os parlamentares pedem que o Ministério Público Estadual e a Procuradoria Geral da República investiguem os contratos terceirizados das concessionárias de pedágio no Paraná, na execução de obras nas rodovias.
Atualmente as concessionárias são responsáveis pela manutenção de 26 praças de pedágio instaladas ao longo dos 2,4 mil km de rodovias que compõem o Anel de Integração.
Até o momento assinaram o pedido os deputados Adelino Ribeiro (PSL), Ademir Bier (PMDB), Anibelli Neto (PMDB), Chico Brasileiro (PSD), Cláudio Palozi (PSC), Cobra Repórter (PSD), Evandro Araújo (PSC), Gilson de Souza (PSC), Guto Silva (PSD), Márcio Pacheco (PPL), Márcio Pauliki (PDT), Nelson Luersen (PDT), Nereu Moura (PMDB), Péricles de Mello (PT), Professor Lemos (PT), Requião Filho (PMDB), Tadeu Veneri (PT) e Tercílio Turini (PPS). Outros três deputados protocolaram pedido de inclusão de suas assinaturas, são eles: Leonaldo Paranhos (PSC) Hussein Bakri (PSD) e Schiavinato (PP).
João Guilherme – Assessoria de Comunicação