Deputado protocolou dois requerimentos pedindo providências urgentes ao Estado diante da iminência do vencimento do certame
Rebeliões, fugas e sobrecarga de trabalho por conta do déficit de agentes penitenciários fazem parte da rotina do sistema prisional no Paraná. Para minimizar esse problema, o deputado Marcio Pacheco (PPL) protocolou na tarde de hoje (30) dois requerimentos solicitando a convocação e nomeação dos aprovados em concurso público – edital 016/2013, que vence em 5 de julho.
Os documentos foram endereçados ao Secretário de Segurança Pública, Wagner Mesquita, solicitando a nomeação e convocação urgente dos aprovados no referido certame, cuja vigência era de dois anos, mas foi prorrogado por mais dois anos.
Um dos requerimentos solicita a nomeação dos aprovados, sobretudo aqueles que já concluíram o curso de formação prevista no edital – 45 pessoas estão nessa situação. “O aumento do efetivo é fundamental importância para o sistema prisional do Estado”, diz Pacheco, que usou a Tribuna da Assembleia para falar sobre o assunto.
No Paraná, as 30 unidades prisionais funcionam com uma defasagem de servidores. “Esse déficit de pessoal coloca em risco a vida dos funcionários e da população em razão das frequentes fugas e rebeliões”, frisa o parlamentar.
Os candidatos aprovados no referido certame para agente penitenciário realizado em 2013 pelo governo do Estado do Paraná não foram convocados à época por estarem fora do número de vagas disponíveis. Desde então, eles reivindicam as suas nomeações.
Nos últimos três anos, cerca de 160 novas vagas foram abertas por causa de demissões, exonerações, mortes e outras medidas do Depen (Departamento Penitenciário). De acordo com o Sindarspen (Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná), há um déficit de 1.600 agentes penitenciários no Paraná.
Para o Sindarspen, os profissionais que atuam nas penitenciárias do Paraná estão sobrecarregados e as recentes fugas e rebeliões são indícios dessa situação.
CONVOCAÇÃO
O outro requerimento também foi endereçado ao secretário de Segurança Pública, Wagner Mesquita, solicitando informações e explicações sobre a convocação dos aprovados do referido concurso público realizado em 2013.
Dentre os questionamentos estão o número de agentes penitenciários, sob o regime PSS, contratados até aqui, o número de aprovados no concurso público (quadro efetivo) convocados e a expectativa real de convocação dos candidatos remanescentes aprovados no referido certame.
Texto: Miguel Portela/Assessoria de Comunicação
Foto: João Guilherme/Assessoria de Comunicação