A situação caótica da saúde pública em Cascavel, em especial a superlotação e mortes nas UPAs (Unidades de Pronto Atendimento), embasaram o encaminhamento de requerimento de uma auditoria ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) e pedido de rigor nas investigações à Procuradoria Geral de Justiça nos últimos três anos, período no qual mais de 730 pacientes morreram nos corredores das unidades por falta de leito na rede hospitalar da cidade.
O pedido de investigação foi protocolado nesta quarta-feira (18) pelo deputado Marcio Pacheco (PPL). Nele o parlamentar solicita a Tomada de Contas Especial para a apuração de possíveis irregularidades nos repasses de recursos e a ineficiência na aplicação de verbas, bem como indícios de danos ao erário e má gestão da saúde pública em Cascavel.
Há ainda pedido de apuração de ações ou omissões praticadas pelos órgãos gestores da saúde estadual e municipal a fim de identificar as reais responsabilidades pelos graves problemas verificados na saúde pública.
Dentre os problemas está a superlotação de pacientes nas UPAs. “Nós temos recebido inúmeras reclamações a respeito das más condições a que são submetidos os pacientes que esperam por leitos, bem como as condições precárias de atendimento na rede pública de saúde em Cascavel”, frisa o deputado.
A superlotação nas UPAs é assunto que tem sido amplamente divulgado pelos veículos de comunicação da cidade e da região oeste do Estado. Conforme dados divulgados pela própria Secretaria Municipal de Saúde, entre 2015 e 2017 foram 731 mortes nas UPAs.
Para Pacheco, esse número de óbitos é inaceitável. “Isso nos leva a questionar o completo abandono do sistema, uma vez que o número de mortes nas unidades vem crescendo a cada ano e isso não podemos aceitar”. Há suspeita de que boa parte dos pacientes mortos já estava clicada na Central de Leitos, aguardando a transferência para uma unidade hospitalar.
Porém, muitos morrem antes do Estado abrir a vaga e ter a chance de um atendimento adequado. De acordo com a 10ª Regional de Saúde, Cascavel conta atualmente com 958 leitos hospitalares, sendo que, deste total, 605 são conveniados ao SUS (Sistema Único de Saúde).
Com tantos problemas, quem mais sofre é a população carente, que depende exclusivamente do atendimento do SUS. Lembrando que as UPAs são unidades intermediárias de atendimento ao público e com prazo máximo de 24 horas de internamento, conforme a Portaria 342 do Ministério da Saúde.
Mas, infelizmente, esse prazo há muito tempo vem sendo descumprido, uma vez que pacientes ficam mais de duas semanas aguardando um leito hospitalar. Um dos exemplos citados pelo deputado foi o de Elísia Massaneiro dos Santos, que foi internada na UPA Veneza em 28 de novembro de 2017 e morreu em 18 de dezembro daquele ano, sem conseguir transferência para a rede hospitalar de Cascavel.