Pacheco é integrante a Comissão Especial que trabalha pela aprovação da PEC
Nessa semana a PEC 12/2015 – que submete qualquer proposta de exploração de solo no Paraná seja debatida e votada no Plenário da ALEP, voltou a tramitar na Assembleia Legislativa. A movimentação é referente a rejeição de emenda que não apresentou coerência com a proposta central da PEC.
Outra novidade é que o deputado Marcio Pacheco passa a integrar a Comissão Especial que avalia a proposta que altera o texto do artigo 209 da Constituição Estadual. A comissão propõe que o texto artigo 209 da Constituição Estadual passe a ser o seguinte: “Observada a legislação federal pertinente, a construção de centrais termoelétricas, hidrelétricas e perfuração de poços de extração de gás de xisto pelo método de fraturamento hidráulico da rocha dependerá de projeto técnico de impacto ambiental e aprovação da Assembleia Legislativa; a de centrais termonucleares, desse projeto, dessa aprovação e de consulta plebiscitária”. Assim, a ALEP será um instrumento balizador para possíveis projetos de exploração do solo paranaense.
Além de integrar a Comissão Especial que avalia a PEC, o deputado Marcio Pacheco (PPL) é pioneiro na batalha contra a exploração do gás de xisto no Estado. Ainda em 2014, como Presidente da Câmara Municipal de Cascavel, protocolou o projeto 80/2014, o primeiro Projeto de Lei a dispor sobre moratória para a exploração do gás de xisto através do método de fracking em um município brasileiro. Em seguida, Pacheco teve atuação decisiva para a aprovação do PL 101/14 que objetivou a proibição da concessão de alvará ou licença para fins de exploração do solo pelo método de fracking.
Pacheco também é um dos autores do Projeto de Lei 873/2015, que tramita na ALEP e prevê a moratória de 10 anos para empresas que desejam explorar o gás de xisto no Paraná. Desde o início de agosto o projeto aguarda a inserção na pauta de discussões da Comissão de Indústria, Comércio, Emprego e Renda da ALEP.
Para Pacheco, a exploração do gás nestes moldes pode causar um prejuízo incalculável ao meio ambiente. “Temos aqui no Paraná uma economia eminentemente agrícola. Um possível dano ambiental seria muito mais prejudicial do que a riqueza gerada com essa exploração. Aqui no Estado, por exemplo, passa o Aquífero Guarani, uma reserva de água presente em boa parte do subsolo do Mercosul. Poluir este lençol freático seria um desrespeito à vida”, explica.
O deputado pioneiro no combate ao fracking no Paraná justifica a criação do Projeto de Lei. “A moratória deve ser aprovada para termos tempo de realizar todos os estudos de dano ambiental e consultas aos órgãos competentes para que avaliem os riscos desta técnica. Meu posicionamento nesta questão é pela proibição do fracking em solo paranaense”.
O que é fracking?
O processo exploratório do Gás de Xisto através do fracking consiste, basicamente, na perfuração de um profundo poço onde são injetados milhões de litros de água misturados a centenas de produtos tóxicos e cancerígenos, que junto de toneladas de areia são capazes de formar fissuras nas rochas abaixo do lençol freático, liberando nos lagos, rios e represas diversos gases, como o metano, altamente poluente e inflamável. Durante o processo químico que esta técnica apresenta, acontecem explosões subterrâneas. Estudos revelam o aumento na frequência de abalos sísmicos nos locais onde o fracking é utilizado.
No Brasil a técnica existe desde os anos 90, mas diversos estados, entre eles o Paraná, impetraram ações judiciais para impedir as atividades em seus territórios. A regulamentação da Agência Nacional do Petróleo (ANP) só veio em 2014, sob protesto de lideranças e de grupos ambientalistas, e ainda é passível de alterações.
Assessoria de Comunicação