Fim do cadeião em Cascavel e convocação de agentes penitenciários são prioridades apresentadas no documento
No último 11 de setembro, em audiência pública realizada em Cascavel, após ouvir a sociedade sobre as deficiências na área de segurança pública, os deputados Mauro Moraes (PSDB) e Marcio Pacheco (PPL) redigiram o documento intitulado “Manifesto de Cascavel sobre questões de Segurança Pública”. O documento foi entregue ontem (29) ao secretário Wagner Mesquita. O fim do cadeião da 15ª SDP, a remoção de todos os presos e, as demais demandas foram apresentadas ao secretário por ordem de prioridade no documento.
Por ocasião da audiência, os deputados visitaram o cadeião da 15ª, localizado no centro da cidade, e viram aproximadamente 480 presos confinados em um espaço que foi projetado para apenas 132. Atualmente as celas estão sem portas e o corredor também virou dormitório. No debate público, o que fomentou mais discussão foram justamente os problemas que envolvem o sistema prisional, onde faltam vagas, profissionais e estrutura que comporte todos os departamentos para pleno funcionamento dos órgãos.
Problemas relacionados à saúde dos presos e de pessoas que residem ou trabalham no entorno da 15ª SDP também foram discutidos. A umidade e o forte cheiro que exala dos corredores da estrutura erguida há décadas, em desnível – em formato de ‘masmorra’, é forte e é prova da falta de condições básicas de funcionamento. Os casos de meningite, tuberculose, leptospirose e Gripe A (H1N1) reforçam que as condições são insalubres e que os policiais, agentes penitenciários, advogados e familiares de presos são submetidos a essas condições todos os dias.
A convocação de agentes penitenciários e policiais militares já aprovados em concursos públicos também estão na lista de prioridades que, ainda, pede agilidade nas obras de reconstrução da PEC (Penitenciária Estadual de Cascavel), palco recente de uma das mais violentas rebeliões da história do País, onde houve a tomada do prédio, incêndios e, inclusive, decapitações. Após a reforma, a PEC terá condições de acolher centenas de presos, inclusive os que hoje se encontram amontoados na carceragem da 15ª SDP.
O manifesto também pede a disponibilização de mais tornozeleiras eletrônicas, a considerar que para Cascavel foram disponibilizadas apenas 100 unidades e todas já foram aproveitadas em decorrência de determinações judiciais. Esses dispositivos podem beneficiar réus de baixa periculosidade, liberando vagas e possibilitando as forças policiais na efetiva prisão dos acusados que vêm de toda a região.
Para o deputado Marcio Pacheco, a situação da segurança pública em Cascavel é preocupante e necessita de atitudes para minimizar os problemas. “Nossa ação não se restringirá a identificar os problemas, listá-los em um documento, entregar ao Secretário e esperar que se resolva. Vamos ser insistentes para que o problema das unidades prisionais seja resolvido, vamos lutar pela construção da nova sede da 15ª SDP e não vamos deixar que os 128 agentes penitenciários e os policiais militares aprovados em concurso sejam esquecidos. Essas são bandeiras permanentes do nosso mandato”, afirmou Pacheco, que também é presidente do Conselho de Gestores em Segurança Pública de Cascavel (COGESP).
INTEGRAÇÃO DE FORÇAS E PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE
Com do desenvolvimento da cidade, atualmente com população em torno de 315 mil habitantes, e por estar em uma área de fronteira, Cascavel passou a enfrentar uma nova realidade no que tange a integridade da população. Os números de assaltos, roubos e contrabando se somam a dificuldade em atender os mandados de prisão. Exemplo disso são casos de prisão em flagrante nos finais de semana, onde os profissionais do setor se vêem em situações conflitantes, muitas vezes sendo obrigados a serem flexíveis, por vezes precisando adotar medidas mais brandas aos culpados para não agravarem ainda mais o problema caótico do sistema carcerário no município.
Foi refletindo e avaliando situações como essa que os membros do Conselho dos Gestores de Segurança Pública – COGESP há dois meses deliberaram sobre a iniciativa de se realizar em Cascavel uma audiência pública. Em seguida, o Deputado Marcio Pacheco, que é presidente do Conselho e membro da Comissão de Segurança Pública propôs na Assembleia a realização de uma audiência em Cascavel.
A proposição foi acolhida pela comissão e, no dia 11 deste mês, a audiência foi realizada na Câmara Municipal de Cascavel, sob a condução do Deputado Mauro Moraes, que é Presidente da Comissão de Segurança da ALEP. A Audiência contou com a participação de autoridades de todas instituições e entidades ligadas direta ou indiretamente com questões de Segurança Pública no município, dentre elas o Comandante Geral da Polícia Militar, Coronel Mauricio Tortato e o Delegado Chefe da Polícia Civil, Delegado Julio Reis.
Ordem de prioridades apresentadas no documento:
1. Remover todos os presos que se acham reclusos na Cadeia Pública de Cascavel, com a responsabilidade, urgência e o respeito que o caso requer;
2. Empreender urgência na Reforma da Penitenciária Estadual de Cascavel, bem como, contratar servidores de saúde para o sistema prisional;
3. Iniciar os projetos para a construção de novo estabelecimento prisional, para acolhimento de presos provisórios, observando as normas pertinentes e o devido respeito aos princípios norteadores da dignidade humana, em local adequado para o fim a que se destina;
4. Iniciar os projetos para construção de uma nova sede para a 15ª Subdivisão Policial de Cascavel, observando o modelo “Delegacia Cidadã”, que pode ser no mesmo local onde se acha instalada a atual sede;
5. Envio de mais tornozeleiras eletrônicas, o que aliviará consideravelmente o sistema prisional;
6. Nomear, imediatamente, os 128 agentes penitenciários já aprovados em concurso, treinados e aptos para contratação.
7. Convocação de Policiais Militares aprovados no Concurso de 2012;
8. Encaminhar este Manifesto ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Paraná para conhecimento formal dos fatos e a tomada das medidas necessárias.
Autoridades que Participaram da Audiência Pública
Além do presidente da Comissão de Segurança Pública da ALEP, o deputado Mauro Moraes, e do proponente, deputado Marcio Pacheco, estiveram presentes na Audiência Pública as seguintes autoridades:
Coronel Maurício Tortato, Comandante-Geral da Polícia Militar do Paraná;
Dr. Júlio Reis, Delegado Geral da Polícia Civil do Paraná;
Dr. Adriano Chohfi, Delegado Chefe da 15ª SDP-Cascavel;
Ver. Aldino Gugu Bueno, Presidente da Câmara de Vereadores de Cascavel;
Ten-Coronel Washington Lee Abe, Comandante do 5° Comando Regional da Polícia Militar do Paraná;
Major Rubens Garcez, Comandante 6º BPM;
Sr. Alci Lúcio Rotta, Presidente da ACIC;
Dra. Simone Lorens, Promotora de Justiça;
Sr. Valdecir Glalik, Diretor da Penitenciária Estadual de Cascavel;
Capitão Roberto Tatibana, Comandante da 3ª Cia da Polícia Rodoviária Estadual;
Sr. Leandro Dias Occaso, Diretor da Penitenciária Industrial de Cascavel;
Major Fernando Schuning, Comandante do 4º Grupamento de Bombeiros de Cascavel;
Sr. Reinaldo Bueno, Coordenador regional dos Censes;
Dr. Celso Mochi, Delegado Chefe da Polícia Federal em Cascavel;
Sr. Eugênio Rozetti, Secretário Municipal Antidrogas;
Dra. Filomar H. Carezia, Juíza de Direito;
Sr. Fernando Hallberg, Presidente Conselho Municipal Antidrogas;
Sr. Andre Gutierrez, Diretor do Sinclapol;
Capitão Marcio Skovronski Cerbai, Comandante do Batalhão de Polícia Ambiental;
Sr. Valmir Rozendo, Diretor Sindarspen;
Cabo Laudenir Dotta, Diretor da Associação dos Policiais, Cabos e Soldados – APCS/PR;
Deputado Marcio Pacheco durante audiência pública realizada em Cascavel
POR JOÃO GUILHERME CLOS