Diante de inúmeras notícias negativas sobre Segurança Pública, a explanação da juíza Claudia Spinassi sobre APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados), durante a reunião desta sexta-feira (2) do Cogesp (Conselho de Gestores de Segurança Pública) ascende uma luz no fim do túnel sobre a expectativa de ressocialização de apenados. Dados atuais mostram que 92% dos que são condicionados às penas alternativas neste sistema, não voltam a praticar crimes. Há seis anos atuando junto às associações, a magistrada busca agora apoio para a implantação em Cascavel.
A juíza levou o tema à pauta do Cogesp a convite do presidente do Comad (Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas), Fernando Hallberg que recentemente visitou a unidade APAC de Barracão (PR). De acordo com a juíza Claudia, uma das opções seria a disponibilidade de um terreno do município, considerando que já há um prenuncio do estado sobre liberação de recursos à construção de prédio próprio com 200 vagas. Ainda estuda-se a alternativa de locação provisória de um imóvel que possa comportar ao menos 40 apenados.
Diante da demanda, o presidente do Cogesp e deputado Marcio Pacheco colocou o conselho à disposição para fortalecer os encaminhamentos pró implantação da APAC em Cascavel. Ainda comprometeu-se a levar o tema à pauta da Assembleia Legislativa do Paraná.
O que é APAC?
A Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) é uma entidade civil, sem fins lucrativos, que se dedica à recuperação e reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade, bem como socorrer a vítima e proteger a sociedade. Opera, assim, como uma entidade auxiliar do Poder Judiciário e Executivo, respectivamente na execução penal e na administração do cumprimento das penas privativas de liberdade. Sua filosofia é ‘Matar o criminoso e Salvar o homem’, a partir de uma disciplina rígida, caracterizada por respeito, ordem, trabalho e o envolvimento da família do sentenciado.
A APAC é amparada pela Constituição Federal para atuar nos presídios, trabalhando com princípios fundamentais, tais como a valorização humana. E sempre tem em Deus a fonte de tudo. O objetivo da APAC é gerar a humanização das prisões, sem deixar de lado a finalidade punitiva da pena. Sua finalidade é evitar a reincidência no crime e proporcionar condições para que o condenado se recupere e consiga a reintegração social.
A primeira APAC nasceu em São José dos Campos (SP) em 1972 e foi idealizada pelo advogado e jornalista Mário Ottoboni e um grupo de amigos cristãos. Hoje, a APAC instalada na cidade de Itaúna/MG é uma referência nacional e internacional, demonstrando a possibilidade de humanizar o cumprimento da pena.
O método socializador da APAC espalhou-se por todo o território nacional (aproximadamente 100 unidades em todo o Brasil) e no exterior. Já foram implantadas APACs na Alemanha, Argentina, Bolívia, Bulgária, Chile, Cingapura, Costa Rica, El Salvador, Equador, Eslováquia, Estados Unidos, Inglaterra e País de Gales, Latvia, México, Moldovia, Nova Zelândia e Noruega.
