Por unanimidade, os Conselheiros do Tribunal de Contas aprovaram os dois anos – 2013 e 2014 – da gestão de Marcio Pacheco na Câmara de Cascavel
Conforme publicação no Diário Oficial de hoje, os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovaram, por unanimidade, no dia 28 de junho, as Contas do exercício de 2013 da administração de Marcio Pacheco (PPL) na presidência da Câmara Municipal de Cascavel – Pacheco atualmente exerce o mandato de deputado estadual. Com a regularidade declarada pelo TCE, a gestão de Pacheco (2013-2014) frente ao legislativo municipal torna-se uma referência singular na história política do Paraná. As contas de 2014 já haviam sido aprovadas, também por unanimidade, e sem nenhuma ressalva, ainda em 2015.
Em apenas três anos e meio, Marcio Pacheco conquistou uma posição de admiração e respeito na política paranaense. Na campanha eleitoral de 2012 surpreendeu a todos, sendo eleito vereador em Cascavel com uma campanha modesta, com poucos recursos financeiros, mas com o engajamento de muitos amigos e apoiadores voluntários.
Gestão de Marcio Pacheco recebeu unanimidade de votos dos conselheiros do TCE para as contas públicas de 2013 e 2014
Verdadeiro “outsider” (pessoa de fora do meio político que, por qualidades demonstradas em outras áreas de atuação, se apresenta como um confiável candidato a um cargo público), no primeiro mês como vereador, Pacheco foi conduzido à presidência do legislativo e deu início a uma mudança radical na forma de conduzir a Câmara Municipal. A Casa de Leis passou a ser administrada por um Policial Federal, que optou por quebrar paradigmas e estabelecer uma nova forma de gerir o Legislativo local, abrindo mão do apadrinhamento político em benefício de uma gestão técnica, austera e eficiente.
Destoando da realidade costumeira no meio político, Marcio Pacheco dá exemplo de uma administração pública norteada pela seriedade e o respeito ao dinheiro público, aos servidores e à população em geral. Nitidamente bastante feliz com as aprovações, desabafou: “Muitas foram as críticas políticas sobre o modelo de trabalho implementado, que contrariou o perfil histórico de administração pública na Câmara. Foram muitos cortes nos gastos, investimentos pontuais e um alinhamento rigoroso às exigências legais. Montamos uma equipe não política, mas técnica e bem preparada para trabalhar visando a resolutividade de problemas. Comemorando o importante resultando, acrescentou ainda: “A aprovação plena da nossa Gestão à frente da Câmara Municipal é a prova de que acertamos no modelo de trabalho. Administramos alinhados estritamente na legalidade, de acordo com as recomendações do Tribunal de Contas.” E finalizou compartilhando o mérito do resultado de sucesso da Gestão: “Esse resultado não é só meu. Foi muito importante a colaboração de todos os Vereadores, especialmente dos demais integrantes da Mesa Diretora, que também atuaram com protagonismo e de maneira propositiva. Em nome do nosso Controlador Interno, Maycon Pimentel da Cruz, do Procurador Jurídico, Pascoal Muzzeli Neto e do Diretor Geral, Laurival de Paula Teixeira, é com especial gratidão que agradeço e cumprimento a todos os competentes, qualificados e comprometidos Servidores da Câmara que é claro, foram fundamentais para esse resultado. Felizmente, nenhum escândalo, nenhum desvio; é o nosso jeito de fazer Política.”
Como presidente da Câmara de Cascavel, Pacheco enfrentou dura oposição dos que defendiam a continuidade do sistema há anos enraizado no Legislativo local. Com apenas um ano e meio na política, sem conchavos e apadrinhamentos, Pacheco aceitou o desafio de se lançar candidato a deputado estadual. Sem abrir mão da Presidência da Câmara, acumulou as duas árduas funções e mais uma vez surpreendeu, dessa vez garantindo uma cadeira na Assembleia Legislativa do Paraná. Concluiu os dois anos na presidência com 100% de presença nas sessões da Câmara.
Logo que se afastou do mandato de vereador para assumir como deputado estadual uma verdadeira devassa em sua administração como presidente da Câmara se iniciou, conduzida pelos que lhe faziam oposição e eram contrários ao seu modelo de gestão. Nenhuma irregularidade foi encontrada, sendo agora confirmada a lisura das ações com a aprovação de todos os trabalhos pelo Tribunal de Contas do Paraná.
Contas aprovadas no TCE
A Diretoria de Contas Municipais (DCM) do TCE emitiu parecer pela regularidade das contas, com a ressalva de Pacheco ter mantido um advogado a mais do que o entendido como recomendado, o que o parlamentar justifica pela preocupação em garantir que todos os atos da sua gestão fossem pautados na moralidade e amparados pela total legalidade (Mesmo essa situação dos advogados foi solucionada em 2014, antes da saída de Pacheco da Presidência). O Ministério Público do Tribunal de Contas do Estado também opinou pela regularidade das contas, entendendo que a adoção de um advogado a mais se justifica pelos argumentos apresentados pelo gestor.
E, enfim, o que era esperado por todos se confirmou: As contas do ano de 2013 de Marcio Pacheco à frente da Câmara cascavelense foram aprovadas regulares pelo Tribunal de Contas do Estado, decisão agora já publicada no Diário Oficial. As contas de 2014 também já haviam sido julgadas aprovadas por unanimidade e sem nenhuma restrição.
Abaixo, trecho do acórdão que atesta a regularidade da ‘Gestão Pacheco’ na Câmara de Cascavel:
O documento na íntegra está na página 68 do Diário Eletrônico:
(http://www1.tce.pr.gov.br/multimidia/2016/7/pdf/00298364.pdf )
Fazendo a boa política
A sociedade anseia por mais notícias que a façam recuperar a fé nos políticos e na política. A trajetória de Marcio Pacheco e o conjunto de ações que desenvolveu, primeiro como policial federal, em seguida como vereador e presidente da Câmara e, atualmente, como deputado estadual, devolve aos brasileiros um pouco da fé que diariamente é duramente atingida pelos sucessivos escândalos envolvendo conhecidos e proeminentes nomes do cenário político nacional. Fraudes de toda a espécie, conluios, acertos, desvios, propinas e toda a espécie de malversação do dinheiro público, em ações comandadas pelos que deviam não só representar o povo, mas defender seus interesses, fazem com que a população perca a esperança na classe política e até no modelo político e eleitoral.
Esse mar de denúncias e irregularidades fazem com que uma ação que devia ser a regra, e não a exceção, ganhe proporções de gigantesca importância, como uma administração dentro da legalidade em uma Câmara Municipal. Até porque o histórico do Legislativo cascavelense não é dos melhores e, ao longo da história, deixou a desconfiança marcada na memória dos cidadãos.
Experiência administrativa e capacidade de gestão
Quando presidiu a Câmara Municipal de Cascavel, Marcio Pacheco administrou norteado pela austeridade e transparência. Devolveu à Prefeitura do município a histórica cifra de R$ 4 milhões e recuperou o respeito da população pelo Poder Legislativo. Isso tudo em um cenário desfavorável: o orçamento era o mesmo da legislatura anterior com 15 vereadores. Pacheco administrou honorários de 23 parlamentares (21 em exercício do mandato e outros dois que recebiam salários mesmo estando suspensos do mandato por responder a processos na justiça).
Pacheco também diminuiu o número de diretorias com salários que variavam entre R$ 9 mil e R$ 17 mil. Das nove diretorias que existiam, apenas duas foram mantidas e as demais foram transformadas em gerência. Com as mudanças, os diretores e gerentes passaram a receber salários que variavam entre R$ 5,3 mil e o novo teto de R$ 9 mil.
Também foi na gestão de Pacheco que a estruturação do plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal, o que diminuiu drasticamente o número de cargos comissionados, praticamente igualando o número de servidores comissionados e concursados.
Trabalho reconhecido pela população
O trabalho sério e comprometido com as grandes causas de interesse da população cascavelense, como as discussões sobre a construção do Shopping Catuaí, até mesmo em frentes de trabalho muitas vezes esquecidas pelos gestores como é a valorização do servidor público, fizeram de Marcio Pacheco Deputado Estadual, eleito no pleito de 2014 com 24.855 votos. Na prestação de contas da campanha, como noticiou o jornal Gazeta do Paraná, o custo de cada voto recebido por Pacheco foi de R$ 2,21 – outros deputados eleitos pela Região Oeste tiveram votos com custo entre R$ 90 e R$160.
Assessoria de Comunicação