Projeto de Lei aprovado em 1a votação garante moratória de dez anos para o fracking no Paraná
Acaba de ser aprovado em primeira votação, na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), o Projeto de Lei 873/15 que dispõe sobre a moratória de dez anos para licenciamento de exploração do gás de xisto no Estado do Paraná pelo método de fracking. O projeto que tem como objetivo a prevenção ambiental tendo em vista a possível poluição do solo e contaminação de lençóis freáticos recebeu 45 votos favoráveis e segue para a pauta em segunda votação na próxima semana.
Além da moratória para as empresas vencedoras do Leilão da Agencia Nacional de Petróleo (ANP), que se utilizem do método de fraturamento hidráulica de rochas, o PL 873/15 torna obrigatório o preenchimento de requisitos que visam a conservação do Meio Ambiente. Dentre os requisitos estão estudos hidrológicos e a realização de audiências publicas em municípios que venham a possuir poços de exploração.
Para o deputado Marcio Pacheco (PPL) que também assina a autoria do projeto, “o fracking é um método nocivo para o meio ambiente, a economia do nosso Estado e para a vida dos nossos paranaenses. Como representantes do povo é nossa obrigação repelir toda e qualquer ameaça ao bem estar de nossa gente. E é por isso que apoiei a aprovação da PEC 12/15 e agora assino junto de outros deputado a autoria desse importante projeto”, disse.
Em setembro a Assembleia Legislativa já havia aprovado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/15. Com a aprovação da PEC qualquer abertura de poço para a extração do gás precisa passar pela aprovação dos deputados no plenário da ALEP.
Além de Marcio Pacheco, outros deputados dividem a autoria do projeto: Schiavinato, Rasca Rodrigues, Scanavaca, Marcio Nunes, Cristina Silvestre, Elio Ruch e Guto Silva.
João Guilherme/Assessoria de Comunicação