No início da tarde desta quinta-feira (20), servidores públicos estaduais receberam um aceno positivo do governo do estado para a retirada do item 33 – que trata do pagamento da data-base dos servidores estaduais – da mensagem 43 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que tramita na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP).
O Termo de Acordo pontua que “a retirada fica condicionada ao encerramento de movimentos grevistas no serviço público estadual”.
A retirada do item corrobora com o que o deputado Marcio Pacheco (PPL) vinha cobrando com firmeza que o governo retire a emenda da pauta e honre o acordo firmado. “É importante que o Governo retire essa emenda da pauta e honre o acordo firmado ainda em 2015, em meio aos acontecimentos do final de abril”.
No pronunciamento de terça-feira (10) Pacheco questionou o líder do governo na Assembleia, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), sobre o cumprimento do acordo que ele fiou em nome do Governador junto aos deputados, professores e demais servidores públicos estaduais. “O senhor colocou sua palavra em xeque quando avalizou aquele acordo que o governo apresentou para os servidores. Deputado Romanelli, o senhor é um homem de palavra ou não é um homem de palavra?”, indagou Pacheco.
O discurso de Pacheco ‘viralizou’ entre os servidores e foi citado por alguns professores como motivação para o protesto que aconteceu no último sábado em frente a casa de Romanelli. Lá os professores cobraram a retirada da emenda 43 e o pagamento da reposição inflacionária previsto na Lei 18.493/2015.
“É preciso deixar claro que o que tem sido cobrado pelos servidores é o que está previsto em Lei. Como é que não podem honrar o acordo feito no ano passado? A receita corrente do Paraná cresceu 27% no período entre 2011 e 2015.
“A carga tributária sobre 96 mil itens que compõem a cesta básica aumentou 50% e o IPVA 40%. Um governo que só sabe aumentar taxas e ainda foi capaz de apropriar-se de R$ 6 bilhões da previdência dos servidores em meio ao fatídico episódio do dia 29. O governo tem que cumprir a palavra. E a única maneira de cumprir a palavra é retirando essa emenda que trai o acordo feito no ano passado”, argumentou Pacheco.
O fim da greve só depende do resultado das assembleias que serão realizadas no final de semana pelos servidores e seus respectivos sindicatos. Contudo, o fim da greve já se dá como certo por grande parte dos servidores públicos do Estado.
Foto: Pedro de Oliveira/ALEP
Texto: João Guilherme/Ass. de Imprensa