Várias entidades, como OAB, Ministério Público, Igrejas e PM, Conselho Regional de Psicologia, Conselho Estadual Anti Drogas são contra a venda de bebidas em estádios
O projeto de lei que permite a venda de bebidas alcoólicas em estádios do Paraná foi deliberado hoje (28), em primeira votação, na Assembleia Legislativa.
O deputado Marcio Pacheco (PPL) votou contra e classificou a liberação das bebidas como um retrocesso e uma forma de promover a violência dentro e fora dos estádios. Ele também classifica como inconstitucional a inciativa que foi protocolada por onze deputados paranaenses.
O projeto dominou os debates na tarde de hoje (28) na Assembleia Legislativa do Paraná. Pacheco usou a tribuna para marcar a sua posição em relação ao assunto. “É o pior projeto de lei que vi tramitando na Assembleia Legislativa. É um projeto perverso. É contra o esporte. Bebida não combina com esporte”, critica o deputado.
Para ele, aprovar a matéria é incentivar o consumo da bebida alcoólica em local totalmente inapropriado, e que certamente vai potencializar a violência em estádios. O parlamentar lembra que a proibição da venda de cerveja ocasionou, de fato, um declínio da violência nos estádios e no seu entorno.
“A proibição tem favorecido o retorno de famílias, mulheres e crianças aos jogos. Liberar a venda é um péssimo exemplo para as crianças e para a juventude paranaense”, critica Pacheco. O deputado chegou a apresentar um requerimento solicitando à Mesa Diretora da Casa de Leis a retirada da proposta de votação a fim da Comissão de Segurança Pública exarar o seu parecer. Porém, o Presidente Ademar Traiano indeferiu o requerimento. “É um absurdo e uma clara ilegalidade regimental a não tramitação do Projeto pela Comissão de Segurança. Como uma proposta dessas não pode interferir na questão de segurança pública do Estado? Acabamos sendo atropelados pelo trâmite do projeto de lei”, questiona.
No entendimento de Pacheco, o projeto de lei “só atende a interesses da indústria de bebidas”. “Essa matéria atende a interesses de grupos econômicos, mas tem a reprovação maciça da população paranaense”, afirma.
O deputado também classifica como “inconstitucional” a matéria votada pela Assembleia, visto que, segundo ele, apenas a União tem competência para legislar sobre o assunto (Estatuto do Torcedor em vigor desde 2003). A proposta foi aprovada por 23 votos a favor e 16 contra.
No Paraná, o Ministério Público, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), a Polícia Militar, as Igrejas Católica e Evangélicas e o Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas já se manifestaram contra a liberação da venda de bebidas alcóolicas nos estádios.
Texto: Miguel Portela/Assessoria de Comunicação
Foto: João Guilherme/Assessoria de Comunicação