Para Pacheco, direitos de proprietários de terra devem ser respeitados pela executora da obra
Uma comissão formada por deputados estaduais, vereadores e representantes de pequenos agricultores atingidos pela barragem do Baixo Iguaçu estiveram hoje (13) com o presidente do IAP (Instituto Ambiental do Paraná), Luiz Tarcísio Mossato Pinto, para discutir sobre as indenizações em áreas de remanso. De acordo com o deputado Marcio Pacheco (PPL), que participou do encontro, os direitos dos agricultores devem ser garantidos pelo estado.
A mobilização ocorre em razão de dúvidas sobre a garantia e o pagamento de indenizações justas para as áreas de remanso, que é o local onde o rio chega no final do reservatório devido ao enchimento do reservatório. Pelo menos 74 propriedades estão nessa situação.
As famílias querem a inclusão no cronograma de cadastramento físico das propriedades afetadas pela usina, localizada entre Capitão Leônidas Marques e Capanema, no sudoeste do Paraná. A construção iniciou-se em julho de 2013 no Rio Iguaçu pelo Consórcio Neoenergia.
As questão estão sendo tratadas pela Comissão Técnica Multidisciplinar criada pelo governo do Estado, para garantir o cumprimento de todas as etapas e condicionantes referentes aos impactos socioambientais da construção da Baixo Iguaçu.
Durante a reunião, os representantes dos atingidos pela barragem da usina manifestaram a sua preocupação em ficarem de fora do cronograma de indenizações por parte do consórcio. “A nossa luta é para que essas famílias sejam incluídas nesse processo porque há indicativos técnicos que elas serão afetadas pela barragem da usina”, afirma Pacheco.
Para o deputado, que tem feitos várias ações em prol de Capitão Leônidas Marques, os direitos desses proprietários de terra devem ser respeitados. “Não podemos aceitar que as famílias afetadas sejam prejudicadas. Vamos defende-las até o fim”.
O vereador de Capitão Leônidas Marques, Luís da Laneco (PHS), diz que a reunião foi produtiva para esclarecer o tema junto ao IAP. “Estamos aqui em busca de respostas porque havia muitas dúvidas em relação a inclusão ou não das áreas de remanso no processo de pagamento de indenização”, diz Luís. De acordo com o coordenador da Comissão Técnica Multidisciplinar, Michel Barato de Andrade, o estudo das áreas de remanso da usina faz parte da terceira e última etapa do trabalho envolvendo as questões fundiárias.
O coordenador informa que, atualmente, a empresa faz um trabalho de visita e classificação dos imóveis com áreas de remanso. “Esse levantamento ainda não tem prazo para terminar”, diz. Michel também informa que a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) definirá quais serão as propriedades sujeitas a indenizações.
“Trata-se de uma reivindicação justa dos agricultores. O Consórcio tem a licença de instalação, mas só vamos liberar a licença de enchimento do reservatório da usina depois de acertar, integralmente, todas as questões fundiárias”, avisa o coordenador da Comissão Técnica Multisciplinar.
O deputado estadual, Rasca Rodrigues (PV) também participou da reunião no IAP. A comitiva de Capitão Leônidas Marques era formada pelos vereadores Luís de Laneco e Edelano (PV) e pequenos agricultores.
Foto: Fabiano Beê