Deputado Pacheco diz que proposta pode inviabilizar aposentadoria de 70 milhões de trabalhadores
Entidades representativas do Estado do Paraná repudiaram hoje (dia 04) a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 287/2016, que trata da Reforma da Previdência apresentada pelo governo federal. Em audiência pública organizada pelos deputados Marcio Pacheco (PPL) e Evandro Araújo (PSC), as lideranças expressaram o total descontentamento contra a proposta. No final do encontro, os presentes aprovaram um manifesto de repúdio à PEC.
O documento vai ser enviado para os deputados federais e senadores paranaenses. Durante quase três horas, os parlamentares e representantes de diversas entidades do Paraná debateram e rechaçaram de forma veemente às mudanças na Previdência. Pacheco fez um alerta que a reforma pode inviabilizar a aposentadoria de mais de 70% dos brasileiros.
“Muito mais do que uma discussão, nós queremos apresentar aqui uma mobilização muito forte para demonstrar ao governo que não estamos aceitando a proposta tal como está apresentada. Trata-se de uma reforma antissocial que afeta os direitos de todos os trabalhadores”, afirma.
Pacheco ressalta ainda que o reforma não pode ser empurrada “goela abaixo” dos brasileiros. “Acredito na força de mobilização das pessoas para mudar qualquer situação e os interesses alheios não devem se sobrepor aos da população”, ressalta.
De acordo com Evandro Araújo, a iniciativa do Governo Federal fere um dos preceitos básicos da humanidade. “A política se faz assim, com a comunidade envolvida e dando sua contribuição. Qualquer política de Seguridade Social e de Previdência Social tem que ter como pauta, como regra e como critério a dignidade humana e essa reforma não obedece a esse critério básico”.
Os aspectos técnicos e jurídicos da PEC 287/2016 foram abordados pelo auditor fiscal aposentado, Luís Fernando Retting e o especialista em direito previdenciário, Daisson Portanova. Para Portanova, a medida viola direitos básicos e, se aprovada, dificilmente será modificada.
“O governo pretende fazer uma reforma com uma Emenda Constitucional, que é muito difícil de ser alterada em uma próxima gestão. Isso revela que o governo quer engessar a regra para dificultar o acesso ao direito, reduzindo proteção social”, explica.
Já Retting diz que a reforma é um grande equívoco e vai afetar, sobretudo, a população mais pobre do País. “É a parcela da população que mais necessita da seguridade social”, complementa. De acordo com ele, a audiência foi uma forma de alertar a sociedade dos efeitos da PEC e também mostrar que não há déficit da previdência.
Ele garante que quando se pega todas as receitas da Seguridade Social e todas as despesas há superávit. “E o governo federal com o apoio de parte do Congresso Nacional aprovou o que se chama de DRU (Desvinculação das Receitas da União) que retirar 30% das receitas da Seguridade e transferir para orçamento fiscal. Se vai transferir esses 30% como é que tem déficit na Previdência? Esse é o questionamento”, argumenta.
O presidente da CGTB (Central Geral dos Trabalhadores do Brasil), Ubiraci de Oliveira, o Bira, afirma que a proposta do Governo Temer “é um desmonte da Previdência no Páis”. “Essa reforma vai deixar milhões de miseráveis e sem aposentadoria. Além disso, está se rasgando com Constituição, com a pera dos direitos dos trabalhadores”.
A presidente da Federação das Mulheres do Paraná, Alzira Bacellar, classificou a reforma como “um ataque” contra os trabalhadores, em especial as mulheres. “Elas (mulheres) enfrentam dupla ou até tripla jornada de trabalho por dia porque, além de suas atividades profissionais, cuidam da casa e dos filhos”, frisa Alzira.
Ela também convocou a população à lutar contra as mudanças propostas pelo governo. “Não vamos aceitar essa Reforma da Previdência que está aí. Vamos para a rua contra esse bando de entreguistas que está no Congresso Nacional e no governo federal”.
Manifesto
Ao final da audiência pública desta terça-feira (04), os deputados e os representantes de 31 entidades organizadas assinaram um manifesto de repúdio à PEC 287/2016, que dispões sobre a reforma da Previdência. O documento será enviado aos trinta deputados e aos três senadores paranaenses.
Nele, os participantes manifestam-se contra a Reforma da Previdência prevista na PEC 287/16, a qual fere os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e ao retrocesso dos direitos sociais conquistados.
Dentre as propostas do governo é o aumento da idade mínima para os homens e mulheres para 65 anos e do tempo mínimo de contribuição para 25 anos, recebendo 51% do salário.
Foto: João Guilherme/Assessoria de Comunicação
Texto: Miguel Portela/Assessoria de Comunicação