Para Pacheco é importante estimular o cultivo e reposição florestal
A criação do Plano Estadual de Florestas Plantadas, vinculado à Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SEAB), foi aprovado em primeiro turno na sessão plenária desta quarta-feira (7), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). A matéria recebeu 34 votos favoráveis, um contrário e uma abstenção.
Segundo o deputado Marcio Pacheco (PPL), que assina a autoria do Projeto de Lei 122/18, “a proposta é clara no sentido de estimular o cultivo, reestruturação e reposição florestal apoiando o livre exercício da atividade desde que em conformidade com a legislação”.
O projeto determina que ficará atribuída à SEAB a função administrativa denominada ‘Autoridade Florestas Plantadas’, que deverá exercer as funções de controle, monitoramento, fomento, bem como apoiar atividades e atuar em cooperação com os órgãos estaduais de pesquisa agropecuária e de extensão rural. Os objetivos principais, diz o texto, são estimular a produção e o desenvolvimento florestal regional; apoiar as empresas e as indústrias de base florestal com atividades no estado; e dar suporte aos municípios na estruturação dos seus sistemas de florestas plantadas.
Ainda de acordo com a proposta, a Autoridade de Florestas Plantadas estimulará o cultivo florestal, decorrente de florestas plantadas, restauração florestal, reposição florestal ou talhadia, através de programas de desenvolvimento do setor e apoio ao libre exercício desta atividade econômica, respeitada a legislação vigente, bem como a garantia de sua utilização. A Autoridade de Florestas Plantadas também ficará responsável por manter o controle estatístico e informativo da disponibilidade, consumo, preços e plantio econômico de florestas, bem como produtos florestais, madeireiros e não madeireiros, em suas várias formas e fases, divulgando anualmente estas informações.
Também assinam a proposta os deputados Claudio Palozi (PSC), Elio Rusch (DEM), Fernando Scanavaca (PODEMOS), Marcio Nunes (PSD), Nelson Luersen (PDT), Nereu Moura (MDB), Pedro Lupion (DEM), Professor Lemos (PT), Rasca Rodrigues, Wilmar Reichembach (PSC) e Tercílio Turini (PPS).
Assessoria com EduardoSantana /ALEP
