Pacheco é um dos autores do projeto aprovado ontem (04) na Casa Legislativa
A luta contra o fracking ou faturamento hidráulico deu um passo gigante nesta terça-feira (04) a favor da proteção do meio ambiente no Estado do Paraná. Os deputados aprovaram o Projeto de Lei Nº 65/2019, que proíbe definitivamente a extração do gás de xisto pelo método fracking no território paranaense. A proposta foi apresentada pelo deputado Marcio Pacheco (PDT) e também contou com as assinaturas dos deputados Evandro Araújo (PSC), Goura (PDT) e Cristina Silvestri (PPS) e, após sancionado pelo Governador, o Paraná será o primeiro estado brasileiro a proibir totalmente o fracking em seu território.
“É o Paraná, mais uma vez, dando exemplo para o País. A proibição total da exploração do gás de xisto por meio do método fracking é uma vitória gigante como ação de proteção do Meio Ambiente e, consequentemente, da Agricultura do nosso Estado. Nós não precisamos desse método de exploração, que traz grandes riscos ao meio ambiente, inclusive de contaminação do lençol freático, colocando em risco também a saúde da nossa população paranaense, a nossa maior riqueza”, destaca Pacheco.
De acordo com Pacheco, a proibição do faturamento hidráulico é uma vitória da Assembleia Legislativa e de todas as instituições que há mais de cinco anos lutam para mobilizar a população contra a extração não convencional do gás de xisto. “Estou muito feliz porque vencemos essa etapa derradeira colocando um fim definitivo ao fracking no Paraná”, afirma.
História de luta
O deputado Marcio Pacheco tem um histórico de luta a favor da proibição do fracking no Estado do Paraná. Em 2014, quando foi presidente da Câmara de Vereadores de Cascavel, Pacheco assinou o Projeto de Lei 101/2014, que estabelecia a proibição da concessão de alvará e licença para exploração de solo com a finalidade de extração de gás de xisto pelo método de fratura hidráulica no município de Cascavel. O Projeto foi aprovado e Sancionado, tornando-se a primeira Lei contra o Fracking no Brasil.
Pioneirismo
Na Assembleia Legislativa, Pacheco foi um dos apoiadores do projeto de lei e sancionado pelo Executivo Estadual em dezembro de 2016, estabelecendo a moratória de dez anos à exploração de gás de xisto pelo método de fracking no Paraná – o Estado se tornou pioneiro no Brasil a adotar tal medida.
Além de Pacheco, a proposta teve a participação dos deputados José Schiavinato, Fernando Scanavaca, Marcio Nunes, Guto Silva e Cristina Silvestri.
Entenda a polêmica
A polêmica em torno do uso do “fracking” para extração de gás começou em novembro de 2013, quando a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) leiloou 72 blocos para exploração de gás no Brasil. Desse total, 16 estão localizados no Paraná, atingindo 123 municípios paranaenses. A população se mobilizou e iniciou-se então a luta contra fracking.
Riscos do Fracking
O sistema de fracking permite que seja extraído gás de xisto em rochas por meio da injeção a pressão de líquidos em poços verticais com mais de 3,2 mil metros de profundidade. Por meio de uma tubulação instalada, é inserida, sob alta pressão, uma mistura de água e mais de 700 elementos químicos e areia betuminosa, causando riscos de graves problemas socioambientais, tais como a contaminação das reservas de água de superfície e aquíferos, ocasionando também impactos à saúde humana.
