O Projeto de Lei obriga as Operadoras de Telefonia fixa e móvel e de TV a manterem estabelecimentos físicos para atendimento ao cidadão em cidades com mais de cem mil habitantes
Na tarde desta segunda-feira (29), o Projeto de Lei 808/15, de autoria do deputado Marcio Pacheco (PPL), que obriga as operadoras de serviços de telefonia fixa, móvel, internet e TV por assinatura a manterem estabelecimentos físicos de atendimento ao cidadão e representantes legais nos municípios paranaenses com população superior a 100 mil habitantes, foi aprovado pela ampla maioria dos parlamentares paranaenses.
Com 39 votos favoráveis e uma abstenção, o projeto que recebeu Emenda Substitutiva Geral na sessão plenária do dia 16 e foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na última semana, segue para a sanção do Governador.
O atendimento presencial também deve solucionar os problemas de consumidores que, por vezes, permanecem horas em ligações estressantes e pouco resolutivas junto aos Serviços de Atendimento ao Consumidor (SAC) das empresas. Os escritórios também passarão a receber intimações e citações de forma oficial.
Para o autor do projeto, deputado Marcio Pacheco, a aprovação da proposta é motivo de alegria e é uma demonstração de respeito e comprometimento com o cidadão paranaense. “É revoltante o descaso das operadoras com todos nós, consumidores. É praticamente impossível encontrar alguém que nunca tenha se aborrecido por falhas nos serviços e no atendimento oferecidos por operadoras de telefonia ou TV por assinatura. Estou muito feliz com a aprovação desse Projeto. É uma ação que traz resultados concretos em benefício objetivo do nosso cidadão. O Projeto obriga as operadoras a atenderem melhor o nosso cidadão paranaense, uma vez que deverá haver um local para atendimento presencial aos paranaenses quando o atendimento por telefone não for bom ou não for resolutivo. Defender os direitos da população é nosso dever. Estamos cumprindo com o nosso papel aqui na ALEP”, disse.
“Top” em reclamações do PROCON
Motivo constante de estresse entre os consumidores, serviços de telefonia fixa e móvel, assim como os serviços de TV a cabo figuram entre os itens mais reclamados pelos brasileiros.
Dados de 2015, divulgados em fevereiro deste ano, mostram que dos 86 mil atendimentos realizados pelo Proncon-PR, 14.437 (16,8%) foram motivados por descontentamento com empresas de telecomunicações, o que conferiu os quatro primeiros lugares para as empresas OI (4.832), NET (4.050), VIVO/GVT (3.048) e TIM (2.507).
Foto: Pedro Oliveira/ALEP
Texto: João Guilherme/Assessria de Comunicação