O projeto condiciona a extração do gás de Xisto a aprovação da Assembleia
A Proposta de Emenda à Constituição do Estado, a PEC 12/2015, que altera a artigo 209 condicionando a exploração do Gás de Xisto pelo método fracking ao aval da Assembleia Legislativa do Paraná, recebeu aprovação de sua redação final.
Após a sanção do Governador e a publicação em Diário Oficial, passará a ter a seguinte redação:
“observada a legislação federal pertinente, a construção de centrais termoelétricas, hidrelétricas e perfuração de poços de extração de gás de xisto pelo método de faturamento hidráulico da rocha dependerá de projeto técnico de impacto ambiental e aprovação da Assembleia Legislativa; a de centrais termonucleares, desse projeto, dessa aprovação e de consulta plebiscitária”.
Contra o Fracking
Autor do primeiro projeto de lei que dispõe sobre precauções quanto a prática do fracking, o deputado Marcio Pacheco (PPL) foi um dos apoiadores da PEC que dificulta qualquer tentativa de exploração do gás de Xisto pelo método de fracionamento hidráulico no Paraná.
Pacheco é conhecido pelas posições firmes e coerentes aos anseios dos paranaenses. “Acredito que a aprovação da nova redação do artigo 209 será capaz de afastar do solo paranaense os efeitos nocivos causados por esse método agressivo de fraturamento de rochas”, disse o parlamentar.
A PEC 12/2015 pretende afastar do Paraná práticas de exploração que possam causar danos ambientais irreparáveis. Só o debate sobre a possibilidade de contaminação do aquífero Guarani (que abrange Brasil, Uruguai, Paraguai e Argentina), já faz da moratória proposta pelos parlamentares uma atitude legitima em defesa das futuras gerações.
Primeiro projeto
Ainda em 2014, enquanto Presidente do legislativo municipal, Marcio Pacheco (PPL) criou dois projetos de lei dispondo sobre balizamentos a prática de fracking, em Cascavel. O PL 80/2014 visa moratória de cinco anos para exploração do gás de xisto em Cascavel. Já o PL 101/2014 que dispõe sobre a moratória para a concessão de alvará e licença para exploração de solo com a finalidade de extração de gás de xisto pelo método de fratura hidráulica.
Foto: Pedro Oliveira/ALEP
Texto: João Guilherme/Assessoria de Comunicação