Resta agora a aprovação dos deputados em plenário para que o governo do Paraná possa desenvolver e implantar o Alerta Vida, um aplicativo móvel para cadastro e busca de pessoas desaparecidas. O projeto de lei proposto pelo deputado Marcio Pacheco (PPL) recebeu parecer favorável nesta terça-feira (15) com apoio da maioria dos membros da CCJ (Comissão de Comissão e Justiça) da Alep (Assembleia Legislativa).
A proposta foi conduzida à CCJ com parecer de apoio da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da delegada Nilcéia Ferraro, titular da Delegacia do Serviço de Investigação de Crianças Desaparecidas (Secride). Ainda antes, o projeto de lei foi debatido em audiência, oportunidade em que recebeu apoio incondicional de todas as autoridades que representaram o governo do Estado, Poder Judiciário, polícias Científica, Civil, Federal, Rodoviária Federal, Militar e Corpo de Bombeiros.
“Centenas de pessoas que vivem o drama do desaparecimento de alguém da família, muitas dessas com conhecimento da tramitação desse projeto, certamente estão felizes com os encaminhamentos do legislativo paranaense sobre o Alerta Vida. Agradeço a serenidade e sensibilidade de todos os deputados que têm garantindo celeridade a esta proposta que trará um avanço significativo à prevenção de novos casos e localização de vítimas”, disse Pacheco.
RESUMO DO FUNCIONAMENTO DO APP
Alguns cliques e um alerta será disparado. Ao suspeitar de um desaparecimento, o cidadão poderá procurar um policial de qualquer instituição ou do conselho tutelar. A autoridade terá em seu celular ou outro dispositivo móvel o App instalado. Ao fazer login no sistema, bastará fotografar uma imagem do desaparecido, cadastrar as informações básicas da vítima e das suspeitas sobre o fato. Ao confirmar o registro, todos os aparelhos com aplicativo instalado receberão o aviso do Alerta Vida em todo o Estado.
PASSO A PASSO DO APP
1. O App “ALERTA VIDA” permitirá o cadastro do informe de desaparecimento, com a inclusão de foto atualizada e dados complementares, além do georreferenciamento das informações no google maps.
2. Assim que confirmado o cadastro, o sistema poderá disparar o alerta para o celular de todas as autoridades policiais e conselheiros tutelares do Paraná.
3. O sitio público do “ALERTA VIDA” permitirá que todo cidadão auxilie na busca através do compartilhamento nas redes sociais. Em caso de localização, o texto do site é alterado, mudando automaticamente também o texto compartilhado de DESAPARECIDO para LOCALIZADO.
4. Os cadastrados poderão receber sinal de alerta sobre o desaparecimento e todo policial ou conselheiro estará habilitado para desfazer a notificação de desaparecimento em caso de localização, o que modificará o status da ocorrência.
5. O sistema também poderá contar com um campo de cadastro à finalização da ocorrência, onde podem constar informações pontuais sobre o caso, com tipificações clicáveis, facilitando o mapeamento do perfil da ocorrência. Com acesso exclusivo à Secretaria de Segurança Publica, o sistema disponibilizará base de dados, estatísticas, o que permitirá estudos sobre perfis socioeconômicos e psicossociais das ocorrências registradas.
DESAPARECIMENTOS NO BRASIL
O desaparecimento de pessoas no Brasil é um fenômeno social que atinge principalmente famílias de classe baixa. A ausência de ferramentas adequadas e integradas impede uma estatística oficial condizente à realidade, mas estima-se que desaparecem 200 mil pessoas por ano no Brasil. Deste total, 40 mil são crianças e adolescentes. Aproximadamente 6 mil mães e pais, anualmente, deixarão de conviver com seus filhos pelo resto da vida.
Os dados fornecidos pela Associação Brasileira de Busca e Defesa à Criança Desaparecida, “Mães da Sé”, reitera a necessidade de uma atenção especial dos poderes constituídos, ao estudo do tema, discussão e instituição de políticas públicas que modernizem os órgãos de segurança e correlatos, aparelhem e tornem eficiente a prevenção e localização de pessoas desaparecidas.
