O deputado Marcio Pacheco (PDT) manifestou apoio ao projeto de autoria do Executivo Estadual que reduz dos atuais R$ 350,00 para R$ 173,37 a taxa do Registro Eletrônico de Contratos de Financiamento de Veículos, a taxa de Gravame, cobrada pelo Detran (Departamento de Trânsito do Paraná). A proposta será votada, em primeiro turno, na sessão desta segunda-feira (14) na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).
O projeto de lei está tramitando em regime de urgência na Alep. Na última quinta-feira (10), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a constitucionalidade da matéria, mesmo com o parecer contrário dado pelo relator da proposta o deputado Tião Medeiros (PTB).
Pacheco, que é vice-presidente da CCJ, votou a favor da constitucionalidade do projeto do Executivo Estadual. “No meu entendimento, a iniciativa é plenamente legal. É apresentada pelo Poder Executivo e a taxa de registro de Gravame a ser cobrado está embasado em um estudo técnico. Portanto, a iniciativa é constitucionalidade”, justifica.
Para o deputado, o momento de crise financeira gerada pela pandemia do Coronavírus exige medidas concretas que beneficiem toda a população. “Trata-se de uma redução de mais de 50% da taxa de Gravame, que vai beneficiar todos os paranaenses. Essa Casa não pode ser contra essa medida”, ressalta.
O Governo do Paraná está propondo a redução da taxa de Gravame de R$ 350,00 para R$ 173,37. Na prática, a intenção do Poder Executivo é acabar com a terceirização dos serviços e para o próprio Detran, em conjunto com a Celepar.
O projeto de lei retoma à pauta na sessão Plenária desta segunda-feira (14) para ser analisada em primeiro turno. Ele precisa ser aprovado nesta semana para começar a valer em 2021.
Entenda o que é Gravame?
Conhecida por taxa de Gravame, o registro impede que o proprietário faça qualquer transferência do veículo sem que o banco que o financiou tenha conhecimento. Ele funciona como um cadastro de automóveis financiados dentro do Detran.
A arrecadação da taxa fica sob a responsabilidade do Detran. Atualmente, o serviço é realizado por 14 empresas credenciadas que repassam apenas 25% para a administração pública, ou seja, R$ 87,50 dos R$ 350,00.
