Os portadores de autismo, síndrome de down e de outras doenças graves ou degenerativas que estejam realizando tratamento fora de seu município de origem terão isenção da tarifa de pedágio no Estado do Paraná. É o que prevê o Projeto de Lei Nº 682/2017, de autoria do deputado Marcio Pacheco (PDT), aprovado nesta quarta-feira (11), em segundo turno, durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).
O projeto de lei de Pacheco altera o artigo 1º da Lei Estadual nº 18.537, de 21 de agosto de 2015, que obriga as empresas concessionárias de pedágio do estado do Paraná a isentar a tarifa dos veículos de pessoas com doenças graves e degenerativas, e inclui o Transtorno do Espectro Autista (TEA) na legislação.
“Quero agradecer o apoio dos colegas em Plenário que entenderam a importância de se aprovar essa matéria para as famílias de autistas ou de portadores de doenças graves, como down. Muitos municípios não dispõem de clínicas especializadas que atendam pelo SUS. Os pais ou responsáveis são obrigados a se deslocarem para outros municípios que ofertem este tipo de atendimento”, revela Pacheco.
Ele lembra que os custos dessas viagens são significativos, uma vez que o tratamento médico, nos casos de autismo, por exemplo, deve ocorrer semanalmente para um resultado satisfatório e os familiares, em sua maioria, são pessoas de baixa renda.
A proposta do deputado Pacheco foi aprovada juntamente com uma emenda da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação, apresentada pelo deputado Do Carmo (PSL), que estende a isenção do pedágio para as pessoas com Síndrome de Down e outras deficiências previstas na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei Federal Nº 13.146, de 6 de julho de 2015).
“A ideia é expandir o benefício também às pessoas protegidas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência”, complementa Pacheco. O texto aprovado prevê a apresentação de um laudo médico sobre a necessidade, periodicidade e prazo para a realização do tratamento das pessoas incluídas no benefício.
As empresas concessionárias de pedágio também são obrigadas a criar uma identificação para os beneficiários da tarifa. Pacheco destaca a longa luta em favor das famílias dos autistas. “Nós protocolamos o projeto em 2017, mas só neste ano passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na Alep. Trata-se de mais um passo importante na luta das famílias que têm pessoas com autismo ou de outras doenças raras que precisam de acompanhamento profissional”.
O projeto segue para a votação final na sessão ordinária da próxima segunda-feira (16) antes de ser enviada para a sanção do governador Ratinho Junior.
