Em reunião extraordinária realizada ontem (21/10), os deputados membros da Comissão de Educação da Alep (Assembleia Legislativa do Paraná), dentre eles Marcio Pacheco (PPL), foram unânimes em reprovar a possibilidade da redução dos salários dos professores contratados por meio do PSS (Processo Seletivo Simplificado). Ao final do encontro com representantes da categoria, a Comissão deliberou pelo encaminhamento de um documento oficial para o governador do Estado, Beto Richa, ao secretário da Casa Civil, Valdir Rossoni e a secretária Estadual de Educação, Ana Seres, informando sobre a posição contrária a redução de salário e também a resolução que trata da distribuição de aulas para 2018.
“A redução de salários dos professores PSS é um absurdo e não podemos concordar com isso. Mais uma vez, os servidores estão sendo prejudicados pelo Estado”, afirma o deputado Marcio Pacheco (PPL), que participou do encontro realizado na Alep.
O estudo já divulgado pelo governo estadual prevê um corte de R$ 500,00 por padrão em 2018. Segundo a APP-Sindicato, atualmente os professores temporários recebem R$ 1.415,78 por uma jornada de 20 horas semanais e com o corte podem passar a receber R$ 915,78. Valor menor que salário mínimo regional, que hoje é de R$ 1.223,30.
Neste ano, o governo contratou cerca de 20 mil professores PSS para completar o quadro de educadores. “É inadmissível um professor temporário ganhar R$ 500,00 a menos. Ele já tem um salário reduzido. A maioria tem especialização e até mestrado para exercer função, Além disso, o temporário realiza as mesmas atribuições de um docente efetivo”, ressalta Pacheco.
Outro assunto debatido na reunião de ontem (21/10) foi a resolução de distribuição de aulas para o próximo ano. O documento foi publicado no dia 16 de janeiro deste ano e virou uma grande preocupação à categoria. De acordo com o sindicato dos professores, a distribuição atual apresenta pontos que punem os educadores que tiveram qualquer tipo de ausência nos últimos cinco anos.
Durante a reunião, os professores relataram que essas medidas punitivas continuam no cenário para a resolução do ano que vem. Entre os casos citados há casos de professora que se licenciou para tratar de câncer de mama, mas foi prejudicada na distribuição de aulas.
“Essas ações implementadas pelo governo são claramente inconstitucionais porque as licenças utilizadas pelos professores estão previstas em lei. Isso tem gerado insegurança entre a categoria. Esse cenário também contamina e prejudica toda a cadeia escolar”, enfatiza o deputado.
A manutenção dessa resolução como critério para a distribuição de aulas para 2018 foi reprovada pela Comissão. Além de Pacheco, participaram da reunião da Comissão de Educação da Alep os deputados Anibelli Neto (PMDB), Professor Lemos (PT), Evandro Araújo (PSC) e Hussein Bakri (PSD).
