Três deputados que integram as Comissões de Segurança Pública e de Direitos Humanos e Cidadania da ALEP – Assembleia Legislativa do Paraná – visitaram na manhã de hoje (11/12) a Penitenciária Estadual de Cascavel – PEC, no oeste do Paraná. O objetivo era averiguar as condições de trabalho dos agentes penitenciários e a situação dos presos.
O deputado Marcio Pacheco (PPL), que faz parte da Comissão de Segurança, integrou o grupo, que também contou com o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, Tadeu Veneri (PT) e o deputado estadual Evandro Araújo (PSC), outro integrante da Comissão de Direitos Humanos.
Eles foram acompanhados pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB de Cascavel, Marcelo Navarro e o padre Gustavo Luís Marmentine, da Pastoral Carcerária. O grupo esteve reunido com o vice-diretor da PEC, Silvino Molina, que repassou os detalhes da situação da unidade.
A visita oficial foi um pedido da Pastoral Carcerária da cidade, que recentemente divulgou um documento assinado pelo Arcebispo de Cascavel, Dom Mauro dos Santos, que cobra uma solução do Governo do Estado em relação as más condições de uso da PEC e investigações sobre as denúncias de maus tratos aos presos, depois da última rebelião em 9 de novembro, que resultou em um preso morto e três agentes penitenciários feitos reféns.
Ao término da visita, a comissão anunciou a elaboração de um relatório a ser enviado para o secretário Estadual de Segurança Pública, Wagner Mesquita e ao governador do Paraná, Beto Richa, informando acerca dos problemas encontrados na penitenciária.
Pacheco já adianta a necessidade urgente de promover o acompanhamento técnico da reforma que está em andamento no prédio que ficou completamente destruído durante a rebelião passada, e o aumento do efetivo de pessoal para garantir a segurança aos servidores que atuam na penitenciária, que tem hoje quase 800 apenados.
“O que chama a atenção são as reformas em andamento. Elas ocorrem de forma precária e sem o devido acompanhamento técnico do Estado. Tudo está sendo feito no improviso. Isso é um absurdo e coloca em risco a vida de detentos e, principalmente, de agentes penitenciários”, revela Pacheco. Outra questão preocupante revelada pelo parlamentar é a falta de segurança para os agentes penitenciários desenvolverem as suas atividades diárias na PEC por conta do déficit de profissionais.
“O governo já foi alertado várias vezes sobre a falta de agentes penitenciários não só na Penitenciária Estadual de Cascavel, mas em todo o sistema penitenciário paranaense. Isso traz um enorme risco tanto para o preso quanto ao servidor. Nós da Comissão de Segurança Pública da ALEP não queremos uma nova e violenta rebelião. Porém, o Estado tem que fazer a sua parte”, ressalta o deputado.
Desde a rebelião de 9 de novembro, as visitas aos detentos estão suspensas, inclusive de advogados. As famílias reclamam que os presos sofrem maus tratos e estão isolados no pátio da penitenciária apenas de cueca. Os familiares reivindicam à direção da unidade a lista dos presos e informações sobre o estado de saúde dos detentos.
Já o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alep, Tadeu Veneri, diz que a transferência de detentos para outras unidades prisionais no Estado pode ajudar a “diminuir a tensão na PEC”.
